segunda-feira, 23 de setembro de 2024

MP acusa Keity Morosini de esquema de superfaturamento com prejuízo de 1.1 milhão na prefeitura de Alta Floresta

Desta vez a acusação corre na esfera cível administrativa, com enquadramento no âmbito do crime de ação por Ato de Improbidade Administrativa e Dano ao Erário Público.

Mais uma vez, de volta a cena do protagonismo a engenheira Keytiane da Silva Morosini, sendo arrolada pelo Ministério Público de Alta Floresta como alvo central de investigação em um escandaloso esquema de superfaturamento de obras no município, inexecução de obras e dano ao erário público, a qual estavam sob sua sua responsabilidade sua fiscalização e demanda de pagamentos a empresa contratada pelo município, para a construção da Escola Municipal Jardim das Flores, localizada no Bairro Bom Pastor.

Atualmente, Keytiani Morosini, ou “Keyti”, como prefere ser chamada, figura como companheira do atual candidato a vice-prefeito por Alta Floresta, Robson Quintino de Oliveira, o qual vinculou sua convivente diretamente a secretaria onde é titular afastado, com um salário de R$ 7.453,09, na função de Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano, com carga horária semanal de 40 horas.

Na peça acusatória, de 3.937 páginas, instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta/MT o Inquérito Civil SIMP nº. 004114-011/2016, razão de denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Alta Floresta e iniciada pelos Promotores Daniel Carvalho Mariano e Luciano Martins da Silva, e que vem se arrastando a 6 anos, teve início sua construção em 27 de Fevereiro de 2016,  também estão incluídos o ex-prefeito Asiel Bezerra de Araújo, a arquiteta Alatéia Tabata Moraes de Olivastro e a empresa  de Cuiabá, Gecon Gestão de Engenharia e Construção LTDA.

A escola deveria ter sido concluída em Dezembro de 2016, tendo sido iniciada em Fevereiro de 2016, com prazo de 300 dias para conclusão, sendo entregue apenas em 2021, 5 anos após o início das obras.

O objetivo da investigação é apurar a ocorrência de inúmeras irregularidades na obra de construção de doze salas de aula e uma quadra poliesportiva coberta, na Escola Jardim das Flores, no Município de Alta Floresta/MT.

Ainda em 2023, um ano e meio anos após a inauguração, a própria diretora da escola, Olinda Katsuko Tanaka, encaminhou denúncia com fotos, ao Conselho Municipal de Educação, relatando inúmeras irregularidades estruturais, como falta de instalação e lâminas de calhas, falta de forro. presença de pombos no refeitório, alagamento na quadra poliesportiva, instalações incompletas no laboratório de ciências, falta de drenagem do terreno e sobrecarga na rede elétrica causando quedas de energia, as quais foram solicitados os reparos diversas vezes a Secretaria Municipal de Educação.

Devido as interrupções de energia, ocasionadas pelas rede elétrica mal executada, na época, a secretaria municipal de educação chegou a ameaçar a diretora da escola que se ligasse os aparelhos de ar condicionado iria responder a um processo administrativo. Em sua denúncia o Ministério Público pontuou que: “A execução de uma escola desse porte na região do Mato Grosso, sem a previsão de ar condicionado e sem a execução de um posto de transformação, demonstra total ausência de planejamento da administração pública”.

“Com a investigação realizada descortinou-se que embora tenha a obra sido concluída e entregue definitivamente, a morosidade em sua execução e a ocorrência de superfaturamento por inexecução resultaram na prática de Dano ao Erário e Ato de Improbidade Administrativa”, conforme consta na ação agora conduzida  pelo Promotor de Justiça, Paulo José do Amaral Jarosiski, concluída no último mês de Março de 2024.

O Promotor pede que os condenados solidariamente no dever de ressarcimento dos danos causados ao erário no valor atualizado até a presente data de R$ 1.138.873,92 (um milhão cento e trinta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), sem prejuízo da apuração de valores em sede de liquidação de sentença e pagamento das custas, emolumentos, encargos e demais despesas processuais, inclusive eventuais perícias. Para efeitos legais o valor total da causa pode chegar até R$ 1.5oo.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).

Apesar de diversos pareceres contrários da Controladoria Geral do município e dos procuradores Dr. Kleber Ziniamar Geraldine Coutinho e Dra. Camila Maria Domingues Marquezini, jurídico da Procuradoria Geral do Município, mesmo assim os aditivos com valores e prorrogações foram endossados e liberados pela engenheira e fiscal Keytiani Morosini, que conseguiu convencer o prefeito a autorizar os valores a empresa contratada. 

O ex-prefeito Asiel Bezerra de Araújo e a engenheira Alatéia Tabata respondem solidariamente, ela por ter dado início a obra, como fiscal de contrato no início da obra por apenas 60 dias, até ser substituída por Keyti Morosini e ele por que na qualidade de gestor público municipal e executor do contrato em tela deveria zelar pelo bom emprego dos recursos e primazia do interesse público, não o fez, gerando com sua conduta dolosa danos relevantes ao Município de Alta Floresta/MT.

Ao longo da obra, 14 termos aditivos foram adicionados aos pagamentos a empresa, todos endossados pela engenheira Keytiani Morosini.

Desse modo, conclui-se que o dano causado ao Erário foi aproximadamente no valor de R$ 760.067,30 (setecentos e sessenta mil, sessenta e sete reais e trinta centavos), que corrigido e atualizado até a presente data perfaz o montante de R$ 1.138.873,92 (um milhão cento e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e dois centavos) (corrigido da data do fato 22.02.2016).

Para tanto pede o Ministério Público que:

  • Os Réus ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO, GECON – GESTÃO EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, KEYTIANE DA SILVA MOROSINI e ALATÉIA TABATA MORAES DE OLIVASTRO condenados solidariamente no dever de ressarcimento dos danos causados ao erário no valor atualizado até a presente data de R$ 1.138.873,92 (um milhão cento e trinta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), sem prejuízo da apuração de valores em sede de liquidação de sentença.
  • Seja intimado o Município de Alta Floresta/MT, para, caso queira, intervir no processo, nos termos do artigo 17, §14º, da Lei 8.429/92, assim como a União para manifestar eventual interesse no feito.
  • Sejam os Réus condenados ao pagamento das custas, emolumentos, encargos e demais despesas processuais, inclusive eventuais perícias;
  • Por fim, protesta-se pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, reservando-se no direito de apresentar eventual rol de testemunhas oportunamente. Dá-se à causa o valor de R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) apenas para os efeitos legais.

Resta saber, em que ano sairá a condenação.

FOTOS DA IRREGULARIDDAES ENCONTRADAS NA ESCOLA JARDIM DAS FLORES:

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: