sábado, 26 de outubro de 2024

Justiça cancela acordo do MP/MT de isenção de pedágio a produtores de Alta Floresta

Produtores foram surpreendidos com uma nota na manhã deste Sábado ao cruzarem a praça de pedágio entre Alta Floresta e Carlinda.

Mesmo antes da construção da praça de pedágio, o Ministério Público e a concessionária firmaram um acordo de isenção para os moradores que possuíam propriedades rurais e comércio entre os dois municípios, para efeito de minimizar os gastos da rotina de circulação diária e logística de comercialização de produtos.

Porém, desde a conciliação entre a empresa, MP e moradores, a empresa recorreu a justiça para desfazer o acordo no qual se dizia prejudicada financeiramente por prejuízos causados pelo acordo.

Passados quase 4 anos do acordo, esta semana a justiça decidiu a favor da empresa e restituiu a cobrança do pedágio, cancelando a isenção e obrigando os beneficiados retornarem os pagamentos como qualquer usuário comum.

A notificação da empresa, em tom de vitória, apresentada como “Comunicado“, foi divulgada entre membros de um grupo de Whatsapp criado em 2020, com integrantes da comunidade de moradores beneficiados pela isenção, com imagens da notificação entregue aos que atravessaram a praça de pedágio na manhã deste Sábado (26/10), obrigando-os a pagarem pela travessia.

Imediatamente os comentários e manifestações de revolta começaram a explodir em forma de revolta entre os membros do grupo que atribuíram a culpa pela derrota na justiça as autoridades locais, entre eles o prefeito Chico Gamba e os vereadores da atual legislatura, aos quais responsabilizaram pela inércia e os abusos cometidos pela empresa mesmo ao longo dos últimos anos, que sempre deixou claro que buscaria na justiça a reparação pelo pedágio gratuito concedido mediante acordo legal.

A partir da discussão iniciada no grupo de Whatsapp, os produtores deram início a um movimento em protesto a decisão judicial que deverá resultar em manifestação no local da praça de pedágio, com possíveis bloqueios da MT 208 nos próximos dias, pois sentem traídos pelo acordo quebrado.

EM NOTA A VIA BRASIL RESPONDEU

Diante da coluna de opinião publicada em 26/10, com o título “Produtores foram surpreendidos com uma nota na manhã deste Sábado ao cruzarem a praça de pedágio entre Alta Floresta e Carlinda”, e de informações nela equivocadas, a Via Brasil esclarece:

  • As isenções foram concedidas pelo Poder Concedente (Estado do Mato Grosso), por meio da SINFRA, cabendo à concessionária cumprir com as isenções concedidas pelo Poder Concedente.
  • A concessionária não recorreu à Justiça para desfazer o acordo;
  • O acordo foi anulado por decisão judicial proferida em medida adotada pelo Estado de Mato Grosso.

SEGUE ABAIXO A DECISÃO DA JUSTIÇA:

 

Decisao-carencia-de-Acao

 

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: