Após meses de impasse nada será alterado quanto a localização da obra que continua exatamente aonde está sendo instalada, o que restou aos moradores e produtores da região foi a isenção de tarifas do pedágio enquanto durar o convênio.
Reunidos desde as 09:00 horas da manhã, em frente sede do Ministério Público de Alta Floresta, cerca de 70 pessoas, representadas de um lado, representantes de 180 produtores rurais, dezenas de comunidades, da prefeitura municipal, vereadores e imprensa e, de outro lado, o diretor institucional e representante da VIA BRASIL, José Eugênio Jacob, o Secretário adjunto de Logística e Concessão da SINFRA ( Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso), Huggo Waterson Lima dos Santos, a Superintendente de Gestão de Concessões, Andréia Fujioka, a diretora de Planejamento e Engenharia da VIA BRASIL, Pâmela Ludimela Miranda da Silva, a advogada da VIA BRASIL, Thaís Sversut Acosta, e o Coordenador de obras da Via Brasil na MT 320, Carlos Rebouças. Presente também a reunião, convocada e reagendada pela própria VIA BRASIL, juntamente com a SINFRA, após um episódio de cancelamento de reunião, em cima da hora, em 22 de Novembro do ano passado, estavam o Promotor de Justiça, Luciano Martins da Silva e a Procuradora do município de Alta Floresta, Naiara Rossa Morello. Após ouvir os insistentes apelos dos representantes das comunidades afetadas, bem como os produtores rurais com propriedades na região, o propósito da equipe da SINFRA e dos dirigentes da VIA BRASIL, foi apenas de “ouvir as lamentações” e, ao final, declarar que nada seria alterado quanto a mudança da localização da Praça de pedágio, mas, que a empresa e o governo estariam dispostos apenas a conceder a isenção de tarifas aos moradores e produtores da região enquanto durar o período do contrato da empresa (30 anos). O representante do governo estadual, Huggo Waterson Lima, que praticamente conduziu a reunião, alegou, sem mostrar qualquer documento, que “o estudo” feito pelo governo e apresentado em 2017, já estaria mostrando a construção da Praça de pedágio exatamente no local aonde está sendo construída, porém, o que houve foi um “erro de interpretação” com relação ao “marco zero”, e com isso causado a confusão na cabeça dos moradores. Contraditoriamente, ao ser questionado sobre a fala de seu colega de secretaria, que na época frizou que a Praça seria construída a 23 Km da entrada da cidade, simplesmente disse que o mesmo errou fazer tal declaração e já não está mais na secretaria para poder responder pelo estrago causado na audiência pública de 2017, mesmo tendo esta sido gravada, documentada e assinada pelo representante oficial do governo, por meio da SINFRA. Nos termos do acordo apresentado, que mesmo tendo a reprovação de integrantes da Comissão, por meio de um debate acalorado em alguns momentos, o Estado se compromete a: – 1) Isentar do pagamento de pedágio todos os veículos (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhões de até dois eixos), que sejam de uso e propriedade dos moradores, trabalhadores permanentes e proprietários de áreas de terra na zona rural da localidade, situadas entre a Praça de pedágio (P3), até a vicinal Ramal do Mogno, incluindo se estes forem moradores da rodovia.
Sendo essas as condições impostas pela empresa e a SINFRA, mesmo com algums membros da comissão contrários, foram vencidos pela maioria presente, que entendeu basicamente que, caso fosse optado por uma guerra judicial contra a proposta da empresa e do governo estadual, bem como os riscos de não prosperar a demanda judicial, seriam bem mais prejudiciais a toda população e acabaram por aceitar, assinando o acordo nos termos da Ata que foi elaborada pelo Ministério Público e distribuída a todas as partes envolvidas. |
SEGUE ABAIXO A CÓPIA DA ATA ORIGINAL ASSINADA HOJE (17/01/2020), APÓS REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO:
ATA-DE-AUDIÊNCIA SINFRA E VIA BRASIL SOBRE PRACA DO PEDAGIO1IMAGENS DA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA EMPRESA VIA BRASIL: