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domingo, 15 de maio de 2022

DIREITO DE RESPOSTA DE ROBSON QUINTINO – PUBLICADO MEDIANTE ORDEM JUDICIAL:

  • Publicado em 15 de Maio de 2022

Eu, Robson Quintino de Oliveira, atual secretário de Governo, Gestão e Planejamento da Prefeitura de Alta Floresta/MT, quero manifestar meu repúdio pelas INVERDADES e EQUÍVOCOS contidos nas reportagens produzida pelo Sr. Danny Bueno acerca de supostas irregularidades envolvendo a Amazon.Lab e o pagamento de  diárias na Prefeitura  de Alta Floresta/MT.

SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, tendo a informar que:

PRIMEIRO ESCLARECIMENTO: é falsa a informação de que recebi 44 diárias pagas da Prefeitura de Alta Floresta no período de 10/02/2021 a 22/12/2021, totalizando R$ 48.278,00. Na realidade, recebi 13 diárias durante todo o ano de 2021 durante deslocamentos para participar de reuniões e atividades de interesse do Município da Alta Floresta/MT, sendo que todos os valores pagos foram objeto de prestação de contas, com a
documentação comprobatória dos gastos.
SEGUNDO ESCLARECIMENTO: é falsa a informação de que estive na Bahia por 10 dias enquanto deveria estar executando viagem oficial em Cuiabá/MT. A viagem para a Bahia foi realizada de 01/06/2021 a 06/06/21 e a viagem oficial para Cuiabá foi realidade de 13/06/2021 a 16/06/2021.

TERCEIRO ESCLARECIMENTO: é falsa a informação de que recebi diárias no valor de R$ 2.660,00 no dia 15/06/2021, enquanto estava em viagem particular. No valor mencionado na reportagem, apenas R$ 960 refere-se à viagem oficial a Cuiabá/MT que realizei entre os dias 13/06/2021 a 16/06/2021. Na ocasião, estive reunido com autoridades estaduais para tratar sobre emenda parlamentar para a secretaria de Cultura, para tratar de  assuntos relacionados ao Festival de Canção de Alta Floresta – FESCAF, para tratar da articulação da frente a infraestrutura do município junto ao Governo do Estado e para receber cobertores do projeto cobertor solidário na Arena Pantanal, juntamente com a primeira-dama do Município. Todo o valor empregado na viagem foi objeto de prestação de contas, com a documentação comprobatória dos gastos.

QUARTO ESCLARECIMENTO: é falsa a informação de que recebi R$ 3.000,00 em diárias e realizei viagem particular para a Chapada dos Guimarães no dia 29/08/2021. O valor de R$ 3 mil não se refere a diária e não tem nenhuma relação com a viagem para a Chapada dos Guimarães. Trata-se de um valor destinado à secretaria de Governo, Gestão e Planejamento e utilizado de 30/08/2021 a 27/09/2021 para custear o funcionamento da secretaria (despesas de consumo e serviços de terceiros que não foram licitados). Todos os serviços contratados foram objeto de prestação de contas, com a documentação comprobatória dos gastos.

QUINTO ESCLARECIMENTO: é falsa a informação de que houve sumiço ou alteração de dados do Portal Transparência. O referido portal traz ferramentas e informações para facilitar o controle social criando um rol de dados sobre as despesas e receitas públicas, as licitações e contratações, os servidores públicos, os fornecedores e muito mais, fugindo da  lógica tratada na matéria, de que estaria dentro da pasta do secretário denunciado e sob sua responsabilidade. E as informações mencionadas na reportagem não estão vinculadas à secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, mas sim à secretaria de Fazenda, Procuradoria Municipal e outros departamentos, o que significa que o autor da reportagem desconhece do funcionamento da Administração Pública.

SOBRE A AMAZON.LAB, tenho a esclarecer que:
PRIMEIRO ESCLARECIMENTO: a reportagem errou ao afirmar que a Lei Municipal 382/91 e a Lei Federal 8.112/90 seriam fontes de impedimento para a  assinatura do Termo de Fomento ou para a minha nomeação ao cargo de secretário. De maneira errônea, a reportagem afirma que sou servidor público, quando, na realidade, segundo a legislação, sou considerado agente político (secretário municipal). E as leis que disciplinam os direitos e deveres de secretários municipais não trazem qualquer proibição para a situação descrita na  reportagem.

SEGUNDO ESCLARECIMENTO: não existe nenhum tipo de repasse de verba pública para a associação Amazon.Lab, bem como inexiste cessão de materiais ou produtos provenientes de órgãos públicos. Essa informação está expressamente descrita no Termo de Fomento, mas não apareceu na reportagem.

TERCEIRO ESCLARECIMENTO: a reportagem também omitiu do público que a Amazon.Lab não prestou nenhum tipo de serviço para a Prefeitura de Alta Floresta durante a gestão do prefeito Chico Gamba. Após a assinatura do Termo de Fomento, as únicas duas ações realizadas pela Amazon.Lab  ocorreram em 2020, na gestão do então prefeito Asiel Bezerra. Ocorreram ações para a limpeza de espaços  públicos, parques, praças e vias públicas (setembro/2020) e o projeto audiovisual Praça Inteligente (dezembro/2020). Cumpre destacar que se trataram de ações de notáveis interesses público e social e que trouxeram benefícios para o Município, sem o uso de qualquer recurso público.

QUARTO ESCLARECIMENTO: solicitei junto à Amazon.Lab afastamento das minhas funções no dia 19/12/2020, portanto, antes de assumir o cargo de secretário municipal. Desde então, não pratiquei nenhum ato como representante legal da associação. A minha presença como representante da associação junto ao JUCEMAT e à  Receita Federal decorreu de  falha dos atuais gestores da associação por não providenciar a atualização cadastral junto aos órgãos competentes.

QUINTO ESCLARECIMENTO: pela análise dos relatórios das atividades desenvolvidas pela Amazon.Lab, percebe-se claramente que é o Município que se beneficia da associação, e não o contrário, como pretende demonstra a reportagem, pois as ações desenvolvidas trouxeram benefícios para o Município e não tiveram o emprego de recursos públicos.

SEXTO ESCLARECIMENTO: o Termo do Fomento foi assinado em agosto de 2020, portanto, na gestão anterior e antes de o atual prefeito ser eleito, tendo sido analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

SÉTIMO ESCLARECIMENTO: é falsa a informação que consta no título da reportagem, em que cita a Amazon.Lab como uma “empresa” contratada pelo Município, porque, na realidade, se trata de uma associação privada (organização da sociedade civil sem fins lucrativos). POR FIM, a todos de Alta Floresta, o meu respeito e  gratidão pelas palavras de apoio neste momento de infortúnios causado pelas informações falsas divulgadas pelo site MatoGrossoAoVivo.

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: