terça-feira, 30 de abril de 2019

Câmara de Alta Floresta revoga por unanimidade Lei que limitava em um salário mínimo a contratação de servidores

Vereadores esperam que o Prefeito Aziel Bezerra haja com bom senso e não vete a revogação da Câmara Municipal, confirmando assim sua boa fé em relação a realização de Concurso Público dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Vereadores foram unanimes em reconhecer que as recorrentes crises causadas pela atual administração demonstram a total falta de governabilidade do prefeito em exercício.

Na manhã desta terça feira (30/04), conforme havia sido anunciado na Coluna Análise dos Fatos, do jornalista Danny Bueno, o vereador Silvino Carlos Pires (Dida Pires – PPS), apresentou um novo projeto de Lei, pedindo a revogação da emenda feita em Julho de 2017, a pedido do prefeito municipal, Aziel Bezerra (MDB), que diminuía para um salário mínimo o valor para contratações de novos servidores no quadro da prefeitura de Alta Floresta.

Na época, o pedido soou como um ato emergencial, que a princípio seria de apenas 30 dias, conforme falou o presidente da Câmara, Emerson Machado (MDB), e que permitiria ao gestor do município um fôlego para a realização de Concurso Público no município que já estava sendo cobrado desde 2013 pelo Ministério Público.

Passados quase dois anos da data da implantação da emenda não houve qualquer movimentação por parte da prefeitura em relação a Concurso Público, o que vem gerando um clima de extremo mal estar entre a Câmara e a Prefeitura, pois de 30 dias pra cá, os vereadores que chegaram até mesmo a aprovar a s contas do prefeito de 2017, rejeitadas pelo TCE, elevaram o tom das críticas contra a administração executiva, ainda mais depois da sentença expedida pela justiça obrigando o prefeito e alguns empresários do município a devolverem quase um milhão de reais aos cofres públicos.

Somada a teimosia e inércia por parte do prefeito Aziel Bezerra de jamais ter realizado um Concurso Público durante suas duas gestões, o que acarretou inúmeras mazelas administrativas a quase todos os setores do município, que tem a folha de pagamento estourada e cerca de 611 cargos comissionados que já deveriam ter sido substituídos por servidores efetivos há mais de cinco anos, chega ao fim, ao que parece, a harmonia entre os poderes municipais executivo e legislativo, sendo inclusive pronunciada na tribuna da Câmara a opção de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para promover o afastamento imediato do prefeito.

Após vários discursos de justificativa de voto, nenhum deles a favor do prefeito, os 13 vereadores aprovaram o projeto que revoga a emenda 1005/2017 e enviam para sanção do Prefeito Aziel Bezerra, como um ato de desagravo por suas promessas não cumpridas junto a Câmara e a população de Alta Floresta.

Caso o prefeito venha a vetar a revogação, a Câmara tem poderes para derrubar o veto e fazer valer a nova lei, porém, a partir daí, pode-se dizer que o último fio de esperança do prefeito em recuperar sua credibilidade junto a classe política e eleitoral do município estará rompido para sempre.

Em entrevista exclusiva ao site MatoGrossoAoVivo, o autor do projeto, Vereador Dida Pires, falou sobre as condições absurdas que chegaram as contratações de servidores que acreditaram no “Canto da Sereia” de 2017, do prefeito e sua equipe administrativa, e agora que viram que foram enganados, estão abandonando em massa os postos de trabalho do município, agravando ainda mais inoperância na administração pública municipal.

ASSISTA A ENTREVISTA DO VEREADOR AO SITE MATOGROSSOAOVIVO:

VEREADORES DERRUBAM EMENDA QUE IMPEDIA PREFEITURA DE PAGAR ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDORES:

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: