quinta-feira, 4 de abril de 2019

Votação da Câmara Alta Floresta e omissão de informações públicas serão investigadas pelo MP após denúncia da imprensa

O site Mato Grosso Ao Vivo, na semana, publicou por meio da nossa Coluna Análise dos Fatos – AF, a denúncia das omissões de áudios das sessões ordinárias no site institucional da Câmara e as estranhas “colocações políticas” dos vereadores na hora de justificar o voto a favor da aprovação das contas do prefeito Aziel Bezerra (MDB), por 10 X 3, mesmo estando reprovadas em 12 quesitos fiscais.

O Ministério Público pede esclarecimentos direto do presidente da Câmara Municipal quanto o desaparecimento dos áudios e publicações de documentos público no site institucional.

 

Durante a mesma sessão da aprovação das contas do prefeito, que ocorreu no último dia 26 de Março, o vereador Dida Pires (PPS) fez gravíssimas acusações de “roubo” e esquema político criminoso contra o prefeito municipal, empresários do município, equipe administrativa e o setor de licitações, aonde acusou o prefeito e os demais, sem citar nomes, de ter se transformado uma “Turma de Larápios”, e que por isso só, já justificaria o suficiente o seu voto para não aprovar as contas do prefeito, além de concordar em todos os pontos com o julgamento do TCE/MT, que indicou práticas reiteradas de improbidade administrativa se perpetuando na administração do município.

Pois bem, passados 9 dias da nossa coluna ter publicado o assunto, com os áudios da votação e posteriormente ter apresentado um vídeo com as acusações do vereador Dida Pires, a Promotoria de Justiça de Mato Grosso, através de sua representante municipal no Ministério Público do Estado, Dra Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria Criminal de Alta Floresta, deu o prazo de 48 horas (até amanhã – 05/04), para que o presidente da Câmara, Emerson Sais Machado (MDB), esclareça o desaparecimentos dos áudios da página oficial da Câmara Municipal, a Ata da Sessão, o áudio da sessão  que aprovou as contas, que não foi divulgado também na página oficial da Câmara e abriu investigação contra os vereadores que votaram em dissonância “com mandamentos constitucionais, princípios da Administração Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como normativas do Tribunal de Contas”.

Para Promotora Carina Sfredo Dalmolin, há sim indícios suficientes para se proceder  a investigação diante de “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, moralidade e lealdade às instituições que são considerados atos de improbidade administrativa”.

“o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso detectou 17 irregularidades, que estão em dissonância com mandamentos constitucionais, princípios da Administração Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como normativas do Tribunal de Contas”.

Já para o presidente da casa de leis, Emerson Machado, a promotora de justiça pediu explicações diretas sobre por quais razões os documentos públicos, bem como os audio-visuais não estão sendo publicados na página institucional.

Ou seja, conforme a nossa coluna anterior publicou, os áudios deveriam ter sido transmitidos e republicados depois na página oficial da Câmara Municipal simultaneamente, por se tratar de informações de interesse público coletivo de máxima prioridade, pois o princípio da transparência na coisa pública ordena que qualquer alteração, votação, decisão política, administrativa ou social deve estar expressa de todas as formas possíveis nos canais institucionais.

No caso da Câmara de Vereadores, que possui site institucional próprio, isso tem que estar a disposição da população em no máximo 24 horas, caso contrário estará incorrendo em ato de omissão de documentos de domínio público.

Inclusive, vale lembrar que não houve a transmissão pela Rádio Câmara na última sessão do dia 02/04 (Terça-feira), em que os vereadores aprovaram a negociação da prefeitura com a Indeco, que deverá ser indenizada em 4 milhões pelas transações irregulares das áreas verdes na época da administração do ex-prefeito, agora deputado estadual, Romoaldo Junior.

O fato causou grande estranheza e incomodou um bom número de cidadãos que estavam ansiosos para saber qual seria o desfecho dessa novela no âmbito político, após tantos anos de mais uma página manchada na história do município que acabou absorvendo todo o prejuízo com pagamento de um valor que na época não se sabe em que foi aplicado, e hoje com certeza fará muita falta nos cofres públicos.

Além do mais na coluna anterior, havíamos denunciado que se a informação não estava presente no site da Câmara é por que alguém não estava permitindo que fosse publicada, pois o único que pode determinar o que vai ou não vai ser publicado nas páginas, é o presidente Emerson Machado, além do mais não em que se falar em problemas técnicos, como já havíamos dito anteriormente, pois após a data das sessões omitidas, o site continuou publicando outras informações, inclusive algumas de cunho impessoal, como matérias favorecendo somente ao presidente da casa, sem que houvesse apresentação empecilhos técnicos para fazê-lo.

Com toda certeza essa questão das omissões de documentos públicos, da ingerência na página da Câmara a favor do presidente e a escabrosa votação a favor das contas malogradas do prefeito e sua administração ainda vai dar muito pano pra manga e vai ser bem difícil enganar o Ministério Público com afirmação pífias de que “meu voto é político”, ou quem sabe até alguns venha a justificar que “o mandato é meu e eu voto como eu quiser”, como fazem alguns crápulas da política  brasileira.

Resta agora, ao povo, acompanhar de perto o desenrolar desta ação do Ministério Público e torcer para que a verdade venha prevalecer sobre a falsidade, e é muito importante que todos nós munícipes tenhamos a coragem de incentivar e apoiar o papel inglorioso da promotoria de ter que investigar pessoas que deveriam dar o maior exemplo e orgulho pelos votos que receberam, mas, preferem oferecer em troca a pior de todas as traições que o ser humano é capaz de suportar, que é a quebra da palavra na hora que prometeu representar honestamente o voto recebido.

Queremos aqui, por meio desta publicação, desejar todo sucesso e diligência a promotora Carina Sfredo Dalmolin na árdua tarefa que terá pela frente e que Deus esteja a todo momento investindo-a de sabedoria e justiça para fazer o que for preciso para livrar Alta Floresta de agentes políticos mau intencionados, sem caráter e corruptos.

VEJA ABAIXO COMO FICOU QUADRO DE VOTAÇÃO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS REPROVADAS PELO TEC/MT E QUAIS O VEREADORES QUE APOIARAM AS IMPROBIDADES DO PREFEITO AZIEL BEZERRA:

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: