quinta-feira, 11 de abril de 2019

Prefeito Asiel Bezerra emite nota de esclarecimento, empurra a culpa pelas improbidades para empresa e admite não ter controle sobre as licitações


Publicado em 11/04/2019 – 

Por meio de sua assessoria, o prefeito de Alta Floresta – Mato Grosso, Aziel Bezerra (MDB), emitiu uma “Nota de Esclarecimento” no começo da tarde desta quinta feira (11/04), e afirmou taxativamente que tomou providências desde 2017, quando soube dos sobrepreços nas licitações e nunca se manteve “inerte” diante das denúncias que foram apresentadas.

Em recente aprovação das contas reprovadas do prefeito Aziel Bezerra alguns vereadores disseram que iriam votar a a favor do prefeito pra não ver a “imagem” do município manchada. O que será que eles tem a dizer agora?

A Nota Rápida, de uma página apenas, e assinada pela assessoria de comunicação da prefeitura atribui a “incapacidade humana” as falhas ocorridas por parte do prefeito que reconheceu não ter acesso a todos os valores e dados que estão inseridos nos procedimentos licitatórios, pois isso cabe apenas ao Setor de Licitações, não sendo da alçada dele fiscalizar o que é licitado com as empresas.

Na Nota de Esclarecimentos o prefeito afirma que só está respondendo pela Ação de Improbidade Administrativa, por ser polo passivo como gestor do município, terá que responder solidariamente por ofício de função, isentando-se completamente de qualquer participação nos tramites do processo licitatório em si.

Com esta declaração pública o prefeito lança uma densa e nebulosa nuvem de sombras sobre os trabalhos da equipe do Setor de Licitações de sua administração, que terá que explicar a justiça por quais razões praticou valores de tamanha disparidade com o mercado tradicional.

Além disso, o prefeito em sua Nota de Esclarecimentos, disparou contra as empresas envolvidas num tom de desconfiança total quanto a lisura e a honestidade das mesma, pois no trecho aonde diz que: “

“…quando tomei conhecimento acerca da existência de possível sobrepreço/superfaturamento apontado em licitações que envolvem a aquisição de materiais para construção, imediatamente solicitei à equipe da Controladoria Geral a instauração de auditoria para apuração, isso no ano de 2017.

Após a conclusão do Relatório de Auditoria solicitei à Comissão Processante Permanente, a abertura de processo administrativo para responsabilização da empresa…”

Ou seja, apesar de admitir que não teve qualquer participação no procedimento, ordenou que fossem tomadas medidas para desfazer o processo e responsabilizar apenas as empresas, mas, e quanto aos membros da equipe de licitação, nomeados pelo prefeito, não seriam estes os que deveriam em primeiro plano se opor ou mesmo cancelar o certame ao constatarem que estavam diante de valores abusivos.

Das duas uma, para quem conhece ou já participou de alguma licitação pública, ou a equipe de licitação agiu de má fé em consonância com as empresas para defraudarem o município, ou os mesmos tiveram anuência total do prefeito, que mandou o prosseguimento das tomadas de preços por ter total conhecimento dos valores a serem negociados, sem pesar as consequências futuras.

E por fim, por mais que o Prefeito seja um neófito no assunto de tomadas de preços e procedimentos licitatórios, poderia sim ter destacado alguém de sua extrema confiança, com conhecimento profundo no assunto, para acompanhar e detalhar sobre os riscos que ele próprio poderia correr caso tais licitações viessem a trazer prejuízos ao município, mesmo por que, ele também é “polo passivo” neste processo e seria um dos principais responsabilizados em caso de erros, como de fato aconteceu.

Ou então, pra que serviu mesmo o tão defendido e insubstituível Super Secretário Lau, Reinaldo de Souza, marido da vice-prefeita Marinéia Munhoz, que esteve de braço direito do Prefeito durante os último anos, o qual o prefeito continua arriscando a própria reputação moral para repô-lo ao cargo que a Lei do Nepotismo o afastou, além da recomendação do Ministério Público.

Pessoalmente, eu acredito que a principal falha do Prefeito Aziel Bezerra não seja necessariamente ser um “ser humano”, mas, pela forma como esclareceu os fatos sobre acusações tão pesadas contra sua administração, o termo mais apropriado aqui para definir o papel desempenhado pelo chefe do executivo, seja o fato de ter sido omisso e obtuso a tudo e todos que participaram e se banquetearam nessas licitações tão “humanamente” corruptas.

VEJA ABAIXO A NOTA DE ESCLARECIMENTO OFICIAL EMITA PELO PREFEITO AZIEL BEZERRA:

VEJA ABAIXO A PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O BLOQUEIO DOS BENS:

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AGORA VEJA A DECISÃO DO JUIZ ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI:

Decisão

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: