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terça-feira, 27 de abril de 2021

Recursos federais destinados ao Hospital Santa Rita ensejam investigação do MPF

Só pelos primeiros 3 meses de repasses o Hospital recebeu em 2020, R$ 1.440,000,00 do Ministério da Saúde, segundo a Portaria nº 2.814

As UTIs credenciadas pelo Ministério da Saúde para receber dinheiro público federal, foram habilitadas no dia 14 de Outubro de 2020, mediante os repasses de R$ 480,00 por mês, (R$ 480.000,00 X 3 = R$ 1.440.000,00) pelas primeiras 10 UTIs, com dinheiro recebido até hoje (6 meses e 13 dias), daria pra manter toda estrutura remédios e equipamentos que os relatórios das inspeções deram por faltosos, sem contar os repasses estaduais e municipais.

O valor destinado para o Hospital e Maternidade Santa Rita, pelo Governo Federal foram o dobro que os recursos destinados mensalmente ao município de Rondonópolis (236.042 habitantes), a segunda maior cidade do Estado de Mato Grosso, que obteve apenas (R$ 240.000,00 X 3 = R$ 720.000,00), pelo mesmo número de leitos de UTIs.

Conforme a Portaria nº 237, de 16 de Março de 2020, o custo diário de cada UTI mantida com dinheiro federal repassado ao Hospital Santa Rita foi de R$ 1.600,00, sendo inclusos todos os insumos necessários para os procedimentos para a manutenção da vida de cada paciente diagnosticado com a Covid-19, conforme Tabela de Procedimentos, para paciente de adultos de média e alta complexidade e também os pacientes de UTI pediátrica, anexada  e detalhada na Portaria que rege como dinheiro público deveria ser aplicado.

Além dos repasses iniciais de R$ 1.440,000,00 em 2020, o Hospital teria recebido outras duas parcelas em datas separadas, totalizando Cerca de R$ 768,000,00, sendo uma parcela de R$ 288.000,00 e outra de R$ 480.000,00.

Os valores foram apresentados nas Portarias do Ministério da Saúde, sendo a última em, no valor de mais R$ 480.000,00 (Portaria GM/MS Nº 624), e outra verba, em 02 de Março de 2021, por meio da (Portaria GM/MS Nº 373) – R$ 288.000,00.

Ao todo, os repasses ao Hospital Santa Rita oriundos do Governo Federal somados são da conta de R$ 2.208,000,00 (Dois Milhões e Duzentos e Oito Mil Reais), pelo período de 6 meses.

Segundo o portal do Ministério da Saúde, em todo esse período (6 meses) para o Hospital Regional Albert Sabin em Alta Floresta, foram repassados apenas R$ 100.531,20 (Cem Mil e Quinhentos e Trinta e Um Reais e Vinte Centavos), conforme a Portaria GM/MS Nº 561, de 26 de Março de 2021.

 O valor corresponde a apenas 7 leitos de UTIs que compõem a unidade estadual, ou seja,  menos de 5% dos valores repassados ao Hospital Santa Rita.

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: