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quarta-feira, 21 de julho de 2021

Esquema criminoso impera há anos em vendas de barracas na Feira Livre de Alta Floresta

A denúncia anônima de um dos membros proprietários de uma das barracas do própria feira livre, que se diz indignado com a atitude da prefeitura municipal.

A PLACA DE “VENDO” FOI RETIRADA DA BARRACA LOGO APÓS A FILMAGEM DO VEREADOR.

Para quem desconfiava que na “Feira livre de Alta Floresta”- (Associação Dos Produtores Rurais, Urbanos, Suburbanos Feirantes da Cidade e Município de Alta Floresta – Aprusfaf – Lei Municipal Nº 744/97) muitas coisas erradas aconteciam por debaixo dos panos e dos bigodes de toda população as confirmações apareceram na manhã desta Terça-feira (20), quando o vereador Zé Eskiva (PL), postou um vídeo polêmico em sua página do Instagram, aonde passaram a surgir inúmeros comentários e críticas sobre uma suposta venda de um espaço público (barraca), que é concedido pelo município, a pessoas beneficiadas por um programa de comodato de locação da Feira livre municipal.

Após a denúncia parlamentar postada, nosso setor de investigação jornalística passou a buscar informações sobre a proprietária, cujo número telefônico era apresentado na banca, com a oferta de “VENDO“, afixado em uma porta de vidro sugerindo que aquele espaço estaria sendo “vendido” para quem tivesse interesse em adquiri-lo, como se fosse uma coisa particular.

Tendo em mãos a informação da dona do número do celular, que na verdade era apenas um preposto (sobrinha), da verdadeira “dona” do espaço, que foi identificada como sendo a Dona Ivone, que teria se mudado para Sorriso, e por isso queria se desfazer de “patrimônio“, repassando a barraca a quem pudesse se interessar, pela quantia de R$ 35.000,00, que segundo ela, posteriormente foi justificado como sendo o valor dos gastos que a mesma teve em investimentos no espaço.

A questão é que, o espaço em questão não pertence  e nunca vai pertencer a pessoa que ali se instala, sendo apenas um lugar ofertado pelo município a pessoas beneficiárias que por um espaço de tempo indeterminado podem usufruir do local, por meio de um contrato de COMODATO (- JURÍDICO (TERMO) – empréstimo gratuito de coisa não fungível, que deve ser restituída no tempo convencionado pelas partes).

Ou seja, qualquer pessoa que ali se estabeleça com sua estrutura, e não importando se fizer qualquer monta de investimentos, quando não quiser mais se beneficiar do espaço deverá fazer a devolução incondicional ao município de Alta Floresta, por força de legislação municipal, com regimento interno e estatuto específico que rege o ordenamento do funcionamento da Feira Municipal.

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Cada membro da Associação Dos Produtores Rurais, Urbanos, Suburbanos Feirantes da Cidade e Município de Alta Floresta – Aprusfaf, que tem como presidente reeleito, o senhor Juscelino Gomes Pinheiro da Silva (Candidato a vereador pelo PL em 2020, com 113 votos) e como vice presidente o senhor Tony Santos, e que pagam mensalmente a quantia de  cerca de R$ 55,00, pelo espaço ocupado, tem pleno conhecimento destas regras legais, mas, há segundo nossas fontes, há anos essa prática criminosa de vendas e repasses das barracas se tornou um prática comum, fazendo do patrimônio público um verdadeiro balcão de negócios entre aqueles que buscam levar vantagem sobre o que não lhes pertencem de fato.

Há também denúncias de favorecimentos de alguns beneficiados, os quais ocupam de 3 a 4 espaços e pagam o mesmo valor daqueles que ocupam apenas 1 espaço (R$ 55,00).

Agora vamos a prática criminosa que vem se desenvolvendo há vários anos, segundo algumas denúncias dos próprios membros da feira, o “livre comércio” de barracas (concessões municipais), acabou se tornando um negócio lucrativo para quem “investe” do  próprio bolso, com intenção de obter altos rendimentos em caso de repassar o espaço a terceiros interessados após algum tempo, tudo sem qualquer documentação oficial, apenas por meio de negociatas de gaveta com valores pra lá de extorsivos.

Nossa reportagem investigativa conseguiu abordar, em entrevista exclusiva a proprietária titular da barraca que estava sendo oferecida a “venda” dentro da Feira livre, há mais de 3 meses, e que no momento reside em Sorriso, porém, administra de lá junto com a sobrinha (Beatriz), as ofertas dos interessados que surgem em busca de informações sobre o imóvel.

Pelo período de tempo que está sendo oferecido, provavelmente as pessoas interessadas não se sentem muito seguras em adquirir um imóvel que nunca será repassado para o próprio nome, e por isso mesmo chegam a conclusão que estão caindo em uma bela cilada, que no futuro poderá se tornar um amargo pesadelo, mas, ainda assim há pessoas que preferem arriscar o pescoço e fazer parte deste golpe que é dado contra o município de Alta Floresta.

Na verdade,  qualquer pessoa que tiver um pingo de experiência no comércio, vai sacar logo de cara que se trata de um negócio inviável e pra lá de ilegal, pois ao tomarem conhecimento que terão que ter o imóvel pago mantido no nome daqueles que está devidamente cadastrado pelo município como o único detentor do benefício, já sabe que jamais poderá requerer qualquer prejuízos por ter caído no “Conto do vigário”.

Na entrevista que tivemos com a “proprietária” do imóvel municipal, que era uma loja de artesanato enquanto funcionava, a mesma confessou que é a detentora titular do ponto e que não abre mão de cobrar pelos gastos que teve no imóvel (uma porta de vidro e pintura recente), simplesmente por não tem obrigação, segundo ela, de dar nada de graça pra ninguém.

Perguntada se a mesma sabe que sua atitude é revestida de ilegalidade, a Dona Ivone debocha da situação e cita diversos outros proprietários da feira que já fizeram o mesmo e jamais sofreram qualquer tipo de punição da prefeitura, sugerindo que o conhecimento do executivo municipal é tácito e conivente com a prática que se estabeleceu dentro do empreendimento municipal, que na verdade foi criado com verba pública justamente para satisfazer unicamente aos anseios do povo de Alta Floresta e não de grupos ou pessoas individuais.

Na entrevista,a Dona Ivone, que não quis dar maiores detalhes sobre a venda,e muito irritada passou a proferir xingamentos e palavrões contra o jornalista Danny Bueno, do portal não demonstrou qualquer medo ou preocupação pelas consequências que poderiam surgir caso fosse revelado que sua conduta estava em desacordo com o próprio contrato de comodato, ao contrário disso, afirmou que tem todo o direito de fazer a venda, independente de qualquer contrato estabelecido e que estará vindo a Alta Floresta, ainda esta semana, diante da própria prefeitura para formalizar suas intenções, e que, nem mesmo o delegado, o prefeito e a justiça a impedirão de consumar a venda da “sua” barraca.

Cabe agora, em primeiro lugar, ao Ministério Público Estadual – MPE-MT e a Procuradoria Geral do Município, investigar a fundo a todo os envolvidos e quais seriam os mecanismos utilizados que tem promovido e mantido há tanto tempo no município esse esquema fraudulento e criminoso de vendas de barracas e espaço públicos, que na verdade são inegociáveis perante a sociedade e por tanto não há qualquer justificativa que possa autorizar pessoas beneficiadas a enriquecerem as custas do povo alta-florestense.

Em nossos registros jornalísticos há inclusive a confirmação de que desde a gestão passada, do então prefeito Asiel Bezerra, as coisas passaram a correr frouxas e foram inclusive autorizadas diretamente pela secretaria responsável (Secretaria Municipal de Indústria e Comércio), a qual teria sido a mesma que projetou os novos setores da feira e ao mesmo tempo permitiu que cada beneficiado fizesse as suas obras internas a seu bel prazer, com a promessa de que jamais seriam prejudicados em caso de repasse do espaço negociado, a quem diga até que a secretaria.[/read]

OUÇA ABAIXO A TENTATIVA DE ENTREVISTA COM A BENEFICIADA QUE ESTÁ VENDENDO A BARRACA NA FEIRA LIVRE:

EM SEU PERFIL DO INSTAGRAM O VEREADOR ZÉ ESKIVA DEU INÍCIO A FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR APÓS UMA DENÚNCIA APRESENTADA:

 

 
 
 
 
 
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Uma publicação compartilhada por José Vaz Neto (@zeeskiva)

IMAGENS DO ESPAÇO OFERECIDO A VENDA NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL:

domingo, 2 de maio de 2021

Diretor nomeado para cuidar da Rodoviária e Cemitério de Alta Floresta é exonerado sob suspeita de desviar valores da prefeitura

O suspeito, empossado como “Chefe dos Próprios”, em Janeiro de 2021, teria alterado o sistema de recebimento das taxas das empresas de ônibus que deveriam ser repassados diretamente ao município.

Dejair Francisco dos Santos (“Dejinha”), 50 anos, natural de Três Lagoas – MT, veio retornou para Alta Floresta, após ter se envolvido em crimes que resultaram sua condenação no Estado de Roraima, na capital Boa Vista.

O ex-servidor do município, foi exonerado no último dia 23/04 (Sexta), por fortes suspeitas de desviar de dinheiro público fazendo uso do cargo que foi nomeado pela administração municipal, o que pode incorrer administrativamente em crime de Peculato, Art. 312 (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.), do Código do Processo Penal.

ANTECEDENTES CRIMINAIS

Consta no Processo nº 0000718-92-2016.23.0010, foi condenado em Setembro de 2017, pela 3ª Vara Criminal de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, pelo Artigo 155 – (Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.. § 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;), cumulado com o Artigo 14 – (Consumação e tentativa: II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços), do Código Penal Brasileiro.

Porém, o réu foi condenado a  1 ano e 3 meses de reclusão e mais 25 dias de multa,  em regime aberto, que foram substituídos pelo Juiz Marcelo Mazur, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da vítima, de quem tentou furtar um veículo, a título de reparação de danos materiais.

Segundo consta no processo, e nas informações colhidas em reportagens daquele Estado, conforme links de reportagens abaixo mencionados, o réu Dejair Francisco dos Santos, se aproveitou do momento em que proprietária do veículo estava frequentando a igreja, para tentar levar seu veículo, mas, foi surpreendido pela mesma que passou a se sentir mal dentro da igreja e saiu para comprar um remédio. Apesar de não ter conseguido levar embora o carro, o réu subtraiu alguns pertences do interior do veículo.

REPORTAGEM I – (G1 – RORAIMA)

REPORTAGEM II – SURGIU.COM.BR)

Na reportagem do G1 Roraima, moradores no local do crime disseram que o réu era morador do bairro e que aquele seria o primeiro flagrante que a polícia conseguiu fazer, pois, segundo as pessoas que relataram o mesmo já teria praticado cerca de 8 furtos na região.

“Nesse momento, ela viu o homem muito perto do carro dela e resolveu me chamar. Ao irmos até lá, descobrimos que ele já tinha arrombado o veículo e pego vários itens de dentro do porta-malas”, relata o delegado.

Após ser detido, Santos foi conduzido por policiais militares ao 5º Distrito Policial, onde aguarda para ser ouvido pelo delegado plantonista. Com ele, a polícia achou um balde com itens de limpeza, uma mochila e um pneu estepe.

Apesar de não ter passagem pela polícia, o suspeito foi apontado por vizinhos da igreja como autor de pelo menos oito furtos na região“, diz a reportagem.

DINHEIRO PÚBLICO FEDERAL

Além disso o suspeito fez parte da lista de beneficiados do Auxílio Emergencial em Alta Floresta, recebendo do Governo Federal via Caixa Econômica, a quantia de R$ 2.400,00 (4 X 600,00), apresentando-se como morador de Boa Vista – RR, mesmo estando empregado em uma conhecida empresa de veículos no centro de Alta Floresta, aonde atua também como vendedor de carros e morador residente no setor F.

“HOMEM DE CONFIANÇA”

Na campanha eleitoral do então candidato Chico Gamba, foi contratado e registrado no TRE/MT, na função de motorista e fiscal de urna, e era tratado como um dos subcoordenadores que comandava as equipes de campanha do candidato.

Após a campanha, o suspeito passou a integrar o quadro dos assessores de confiança do prefeito Chico Gamba, sendo este indicado pelo Partido Liberal – PL, chegando a se inscrever como candidato na época, porém retirou sua candidatura dias antes da cadastro no TRE, por razões desconhecidas, porém manteve íntima relação com a pessoa do presidente, Edinho Paiva, e com isso foi alçado ao cargo por indicação, em nome da parceria desenvolvida na campanha por meio das coligações partidárias (PL/PSDB).

Os cargos de chefia que assumiu pelo nº Decreto 099/2021, sendo um de Chefe do Terminal Rodoviário de Alta Floresta, Matrícula: 155.22 – 1, cumulado ao cargo de Chefe do Cemitério Municipal de Alta Floresta, com salário de R$ 2.292,38, tendo sido empossado em 21/01/2021, como “Chefia dos Próprios”, “Padrão DATS – 1”, na pasta da Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, dirigida pelo secretário Robson Quintino de Oliveira.

Em contato com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Moreira dos Santos, o mesmo nos respondeu que: “Vamos falar mais na frente sobre este assunto”, apesar da exoneração ter sido decretada há 10 dias, e de o caso já ter sido denunciado ao executivo municipal há pelo menos 30 dias, sem que houvesse qualquer interesse em dar vazão dos fatos a sociedade.

Tentamos também, contato com o responsável pela pasta aonde trabalhava o suspeito, Robson Quintino de Oliveira, porém até o encerramento desta matéria não obtivemos respostas, pois o mesmo não retornou nossos chamados e nem atendeu nossas ligações, apesar de insistente apelo.

Com relação aos valores subtraídos, que motivaram a exoneração “injustificada” do servidor nomeado, a prefeitura municipal de Alta Floresta em nenhum momento trouxe a público os atos criminosos praticados pelo servidor, preferindo manter o caso sob sigilo.

Após investigação jornalística junto as empresas que sofreram a fraude aplicada pelo ex-Chefe do Próprios, estima-se que foram lesados dos cofres públicos mais de R$ 50.000,00, e esse valor pode ser muito maior, porém, é uma pena que a falta de transparência da prefeitura e a sonegação das informações solicitadas pela imprensa, que descobriu o que estava acontecendo por meio de denúncias anônimas, checadas junto as empresas de ônibus, leva a crer que não há o menor interesse do executivo municipal em mostrar a sociedade quem andam contratando para cargos de chefia, ou mesmo dar publicidade quando esses cometem algum crime contra o erário público.

Ao exonerar o ex-chefe de setor, o prefeito Chico Gamba e seu secretariado demonstra que não coadunam com pessoas que tiveram a chance de trabalhar no município a convite, mas, com intenções criminosas, porém, pecam em grande parte para com o princípio da transparência em não dar publicidade ao caso, trazendo a todos o crime cometido e para além disso omitir informações da imprensa quando solicitadas.

DECRETO DE NOMEAÇÃO:

DECRETO NOMEAÇÃO

DECRETO DE EXONERAÇÃO:

EXONERAÇÃO

 

Diretor nomeado para cuidar da Rodoviária e Cemitério de Alta Floresta é exonerado sob suspeita de desviar valores da prefeitura

O suspeito, empossado como “Chefe dos Próprios”, em Janeiro de 2021, teria alterado o sistema de recebimento das taxas das empresas de ônibus que deveriam ser repassados diretamente ao município.

Dejair Francisco dos Santos (“Dejinha”), 50 anos, natural de Três Lagoas – MT, veio retornou para Alta Floresta, após ter se envolvido em crimes que resultaram sua condenação no Estado de Roraima, na capital Boa Vista.

O ex-servidor do município, foi exonerado no último dia 23/04 (Sexta), por fortes suspeitas de desviar de dinheiro público fazendo uso do cargo que foi nomeado pela administração municipal, o que pode incorrer administrativamente em crime de Peculato, Art. 312 (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.), do Código do Processo Penal.

ANTECEDENTES CRIMINAIS

Consta no Processo nº 0000718-92-2016.23.0010, foi condenado em Setembro de 2017, pela 3ª Vara Criminal de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, pelo Artigo 155 – (Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.. § 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;), cumulado com o Artigo 14 – (Consumação e tentativa: II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços), do Código Penal Brasileiro.

Porém, o réu foi condenado a  1 ano e 3 meses de reclusão e mais 25 dias de multa,  em regime aberto, que foram substituídos pelo Juiz Marcelo Mazur, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da vítima, de quem tentou furtar um veículo, a título de reparação de danos materiais.

Segundo consta no processo, e nas informações colhidas em reportagens daquele Estado, conforme links de reportagens abaixo mencionados, o réu Dejair Francisco dos Santos, se aproveitou do momento em que proprietária do veículo estava frequentando a igreja, para tentar levar seu veículo, mas, foi surpreendido pela mesma que passou a se sentir mal dentro da igreja e saiu para comprar um remédio. Apesar de não ter conseguido levar embora o carro, o réu subtraiu alguns pertences do interior do veículo.

REPORTAGEM I – (G1 – RORAIMA)

REPORTAGEM II – SURGIU.COM.BR)

Na reportagem do G1 Roraima, moradores no local do crime disseram que o réu era morador do bairro e que aquele seria o primeiro flagrante que a polícia conseguiu fazer, pois, segundo as pessoas que relataram o mesmo já teria praticado cerca de 8 furtos na região.

“Nesse momento, ela viu o homem muito perto do carro dela e resolveu me chamar. Ao irmos até lá, descobrimos que ele já tinha arrombado o veículo e pego vários itens de dentro do porta-malas”, relata o delegado.

Após ser detido, Santos foi conduzido por policiais militares ao 5º Distrito Policial, onde aguarda para ser ouvido pelo delegado plantonista. Com ele, a polícia achou um balde com itens de limpeza, uma mochila e um pneu estepe.

Apesar de não ter passagem pela polícia, o suspeito foi apontado por vizinhos da igreja como autor de pelo menos oito furtos na região“, diz a reportagem.

DINHEIRO PÚBLICO FEDERAL

Além disso o suspeito fez parte da lista de beneficiados do Auxílio Emergencial em Alta Floresta, recebendo do Governo Federal via Caixa Econômica, a quantia de R$ 2.400,00 (4 X 600,00), apresentando-se como morador de Boa Vista – RR, mesmo estando empregado em uma conhecida empresa de veículos no centro de Alta Floresta, aonde atua também como vendedor de carros e morador residente no setor F.

“HOMEM DE CONFIANÇA”

Na campanha eleitoral do então candidato Chico Gamba, foi contratado e registrado no TRE/MT, na função de motorista e fiscal de urna, e era tratado como um dos subcoordenadores que comandava as equipes de campanha do candidato.

Após a campanha, o suspeito passou a integrar o quadro dos assessores de confiança do prefeito Chico Gamba, sendo este indicado pelo Partido Liberal – PL, chegando a se inscrever como candidato na época, porém retirou sua candidatura dias antes da cadastro no TRE, por razões desconhecidas, porém manteve íntima relação com a pessoa do presidente, Edinho Paiva, e com isso foi alçado ao cargo por indicação, em nome da parceria desenvolvida na campanha por meio das coligações partidárias (PL/PSDB).

Os cargos de chefia que assumiu pelo nº Decreto 099/2021, sendo um de Chefe do Terminal Rodoviário de Alta Floresta, Matrícula: 155.22 – 1, cumulado ao cargo de Chefe do Cemitério Municipal de Alta Floresta, com salário de R$ 2.292,38, tendo sido empossado em 21/01/2021, como “Chefia dos Próprios”, “Padrão DATS – 1”, na pasta da Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, dirigida pelo secretário Robson Quintino de Oliveira.

Em contato com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Moreira dos Santos, o mesmo nos respondeu que: “Vamos falar mais na frente sobre este assunto”, apesar da exoneração ter sido decretada há 10 dias, e de o caso já ter sido denunciado ao executivo municipal há pelo menos 30 dias, sem que houvesse qualquer interesse em dar vazão dos fatos a sociedade.

Tentamos também, contato com o responsável pela pasta aonde trabalhava o suspeito, Robson Quintino de Oliveira, porém até o encerramento desta matéria não obtivemos respostas, pois o mesmo não retornou nossos chamados e nem atendeu nossas ligações, apesar de insistente apelo.

Com relação aos valores subtraídos, que motivaram a exoneração “injustificada” do servidor nomeado, a prefeitura municipal de Alta Floresta em nenhum momento trouxe a público os atos criminosos praticados pelo servidor, preferindo manter o caso sob sigilo.

Após investigação jornalística junto as empresas que sofreram a fraude aplicada pelo ex-Chefe do Próprios, estima-se que foram lesados dos cofres públicos mais de R$ 50.000,00, e esse valor pode ser muito maior, porém, é uma pena que a falta de transparência da prefeitura e a sonegação das informações solicitadas pela imprensa, que descobriu o que estava acontecendo por meio de denúncias anônimas, checadas junto as empresas de ônibus, leva a crer que não há o menor interesse do executivo municipal em mostrar a sociedade quem andam contratando para cargos de chefia, ou mesmo dar publicidade quando esses cometem algum crime contra o erário público.

Ao exonerar o ex-chefe de setor, o prefeito Chico Gamba e seu secretariado demonstra que não coadunam com pessoas que tiveram a chance de trabalhar no município a convite, mas, com intenções criminosas, porém, pecam em grande parte para com o princípio da transparência em não dar publicidade ao caso, trazendo a todos o crime cometido e para além disso omitir informações da imprensa quando solicitadas.

DECRETO DE NOMEAÇÃO:

DECRETO NOMEAÇÃO

DECRETO DE EXONERAÇÃO:

EXONERAÇÃO

 

terça-feira, 27 de abril de 2021

Recursos federais destinados ao Hospital Santa Rita ensejam investigação do MPF

Só pelos primeiros 3 meses de repasses o Hospital recebeu em 2020, R$ 1.440,000,00 do Ministério da Saúde, segundo a Portaria nº 2.814

As UTIs credenciadas pelo Ministério da Saúde para receber dinheiro público federal, foram habilitadas no dia 14 de Outubro de 2020, mediante os repasses de R$ 480,00 por mês, (R$ 480.000,00 X 3 = R$ 1.440.000,00) pelas primeiras 10 UTIs, com dinheiro recebido até hoje (6 meses e 13 dias), daria pra manter toda estrutura remédios e equipamentos que os relatórios das inspeções deram por faltosos, sem contar os repasses estaduais e municipais.

O valor destinado para o Hospital e Maternidade Santa Rita, pelo Governo Federal foram o dobro que os recursos destinados mensalmente ao município de Rondonópolis (236.042 habitantes), a segunda maior cidade do Estado de Mato Grosso, que obteve apenas (R$ 240.000,00 X 3 = R$ 720.000,00), pelo mesmo número de leitos de UTIs.

Conforme a Portaria nº 237, de 16 de Março de 2020, o custo diário de cada UTI mantida com dinheiro federal repassado ao Hospital Santa Rita foi de R$ 1.600,00, sendo inclusos todos os insumos necessários para os procedimentos para a manutenção da vida de cada paciente diagnosticado com a Covid-19, conforme Tabela de Procedimentos, para paciente de adultos de média e alta complexidade e também os pacientes de UTI pediátrica, anexada  e detalhada na Portaria que rege como dinheiro público deveria ser aplicado.

Além dos repasses iniciais de R$ 1.440,000,00 em 2020, o Hospital teria recebido outras duas parcelas em datas separadas, totalizando Cerca de R$ 768,000,00, sendo uma parcela de R$ 288.000,00 e outra de R$ 480.000,00.

Os valores foram apresentados nas Portarias do Ministério da Saúde, sendo a última em, no valor de mais R$ 480.000,00 (Portaria GM/MS Nº 624), e outra verba, em 02 de Março de 2021, por meio da (Portaria GM/MS Nº 373) – R$ 288.000,00.

Ao todo, os repasses ao Hospital Santa Rita oriundos do Governo Federal somados são da conta de R$ 2.208,000,00 (Dois Milhões e Duzentos e Oito Mil Reais), pelo período de 6 meses.

Segundo o portal do Ministério da Saúde, em todo esse período (6 meses) para o Hospital Regional Albert Sabin em Alta Floresta, foram repassados apenas R$ 100.531,20 (Cem Mil e Quinhentos e Trinta e Um Reais e Vinte Centavos), conforme a Portaria GM/MS Nº 561, de 26 de Março de 2021.

 O valor corresponde a apenas 7 leitos de UTIs que compõem a unidade estadual, ou seja,  menos de 5% dos valores repassados ao Hospital Santa Rita.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Servidor de Alta Floresta que gastou cartão de crédito de morto trabalhando na Politec, é demitido após um ano e dois meses

O servidor era emprestado da prefeitura municipal de Alta Floresta para a Politec do município e foi lá que praticou os crimes de peculato e estelionato, conforme o inquérito policial.

O suspeito ainda responde ao processo criminal em fases iniciais.

Após mais de um ano aguardando uma resposta do poder público sobre a situação do servidor, João Leite de Carvalho, que apesar de ter sido formalmente acusado pelas autoridades policiais, a ponto de confessar todos os crimes dos quais foi apontado, somente agora a portaria administrativa com a demissão do servidor foi expedida pela prefeitura municipal de Alta Floresta.

Relembre o caso

O suspeito aproveitou a condição de servidor público para subtrair o cartão bancário da vítima quando o corpo foi encaminhado a Politec para o exame de necrópsia, e teria usado o cartão de uma pessoa morta para fazer empréstimo e saques bancários, foi identificado e preso pela Polícia Civil.

A prisão de João Leite, ocorreu na segunda-feira (04/11/2019), e foi divulgada apenas na quarta-feira (06/11). O servidor estava cedido a Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec e se aproveitou da função para praticar o crime.

João foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de munições durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, no bairro Boa Nova 3, em Alta Floresta. O funcionário público também responde em inquérito policial criminal pelos crimes de peculato e estelionato.

De acordo com as investigações, a vítima foi encaminhada ao Hospital Regional de Alta Floresta, no dia 26 de julho depois de ser agredida. No dia 30, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar sendo o corpo encaminhado a Politec para verificação da causa da morte.

No dia 31 de julho, os funcionários da agência bancária de Paranaíta, a 849 km de Cuiabá, onde a vítima possuía conta corrente, perceberam uma movimentação estranha, referente a um empréstimo pessoal no valor de R$ 5,2 mil, além de saques no valor de R$ 2,5 mil.

A Demissão

Após longo processo administrativo, que contou com a atuação da Controladoria Interna do município, o servidor foi desligado em definitivo do quadro de funcionários público do município de Alta Floresta, no último dia 22 de Janeiro, tendo sido mantido em sigilo a sua portaria a qual nosso jornalismo investigativo (MatoGrossoAoVivo), obteve com exclusividade.

No documento o atual prefeito, Valdemar Gamba (Chico Gamba – PSDB), imbuído da missão de executar seu papel de chefe do executivo, na forma da lei, assinou a portaria de demissão que reforça as razões criminosas que fizeram com que o servidor perdesse definitivamente suas funções.

Das quais tratam a Lei 382/1991, que rege o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município, aonde estão cristalizadas os deveres e obrigações de conduta de todos os servidores públicos municipais.

A sua demissão teve base nos Artigos 160:

Incisos – ,

  • II – Ser leal a instituição a que servir,
  • III – Observar as normas legais e regulamentares e
  • IX – Manter conduta compatível com a moralidade administrativa).

Além do Artigo 161:

  • Incisos – II – Retirar sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição,
  • X – Valer-se do cargo, para lograr provento pessoal, ou de outrem em detrimento de dignidade da função pública,
  • XIV  – Proceder de forma desidiosa e,
  • XV – Utilizar pessoal ou recurso materiais de repartição em serviços e atividades particulares,

O estatuto que explicita ainda além das proibições impostas a cada servidor, bem como suas respectivas punições estabelecidas nos Artigos, 171, 172 e 176, do mesmo estatuto que são:

171 – Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão.

172 – Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, das circunstâncias agravantes, atenuantes funcionais.

176 – A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I – Crime contra administração pública, II – abandono de cargo, III – inassiduidade habitual, IV – Impropriedade administrativa, V – Incontinência pública e conduta escandalosa, VI – Insubordinação grave em serviço, VII – Ofensa física em serviço a funcionário ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, VIII – Aplicação irregular de dinheiro público, IX – Revelação de segredo apropriado em razão do cargo, X – Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, XI – Corrupção, XII – Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas e XII – Transgressão do Artigo 101, incisos X e XV, desta lei.

SEGUE ABAIXO A PORTARIA DA DEMISSÃO:

PORTARIA JOAO LEITE

 

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Agentes de trânsito de Alta Floresta entregam Nota de Manifesto contra Messias Araújo

Entitulada: Nota em Defesa dos Agentes de Trânsito de Alta Floresta e Contra a Corrupção, o manifesto foi entregue nas mãos da Secretária Municipal de Administração.

O Processo Disciplinar Administrativo surgiu após denúncias apresentadas na Controladoria Geral do Município

Na tarde desta Terça-feira (06/10/20), cerca de 11 agentes de trânsito que compõem a equipe responsável por monitorar e fiscalizar a conduta dos cidadãos que possuem veículos no município, fizeram valer sua repugnação pelas constantes acusações, denúncias e processos de improbidade que apontam para o atual Chefe da Gestão de Trânsito e Segurança do município, Messias dos Santos Araújo.

Os 11 agentes do quadro funcional do município assinaram por unanimidade a Nota que foi entregue e protocolada pela própria Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Elza Maria Lopes.

O mesmo já responde por Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 006/2020, junto a Controladoria Geral do Município e foi recentemente condenado pela justiça, por meio do processo nº 1001769.61.2019.11.0007, que corre na 2º Vara Criminal de Justiça, por prática de abusos e evidências de crimes cometidos na liberação de veículo do pátio do departamento de trânsito, sem que o mesmo estivesse com as documentações em condições de ser liberado.

Na Nota, em forma manifesto de toda uma categoria, os agente indicam duramente que não compactuam e a não admitem serem comandados por um servidor que não corresponde  aos princípios basilares que regem o serviço público, como a impessoalidade, moralidade, urbanidade que configuram conduta delituosa e utilização de cargo público para obter vantagens.

Além disso, os agentes lembram que após inúmeras aparições na imprensa, aonde o servidor é apresentado como um mal exemplo para toda categoria e com isso manchando a imagem de dezenas de profissionais que nunca esperavam ter suas prerrogativas colocadas em xeque por ações que evidenciam práticas criminosas, entendem que precisam se posicionar perante a sociedade afim de dar uma basta e apontar o verdadeiro responsável por essa conduta reprovável.

SEGUE ABAIXO A NOTA PROTOCOLADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Manifesto contra messias

domingo, 23 de agosto de 2020

Diocese “passa a mão na cabeça” e Padre Carlinda não será afastado, MP e PJC entram no caso e delegado fará oitiva por Apologia de crime

Em entrevista concedida a redação do Jornal O Diário/MatoGrossoAoVivo, bispo afirma que foi em busca da verdade e não encontrou indícios que motivem a remoção do padre Ramiro Perotto da comunidade de Carlinda.

O Bispo disse que o Conselho Episcopal se deteve apenas nas ofensas proferidas e que por tais exigiu a retratação, advertiu e o proibiu de participar de debates nas redes sociais

Apesar de diversos veículos de comunicação terem divulgado na tarde de Sexta-feira (21/08), que o Padre de Carlinda (755 km de Cuiabá), Ramiro José Perotto, teria sido afastado de suas funções por decisão da Diocese de Sinop, a qual tem por Bispo emérito Dom Canísio Klaus, presidente do Conselho Episcopal Regional Oeste II, nossa redação conseguiu uma entrevista exclusiva com o bispo que desmentiu as publicações dos demais veículos.

Conforme o Bispo informou, após reunião do Conselho Episcopal, nada será feito em termos de afastamento ou remoção do Padre do município ou de suas prerrogativas sacerdotais.

Informamos ao Bispo Dom Canísio que temos recebido diversas declarações de membros da comunidade católica inconformados com a permanência do Padre em seu posto no município de Carlinda e que tais pessoas estariam dispostas a promover um movimento exigindo o afastamento do Padre naquele município.

O Bispo disse desconhecer tal movimento e que tanto ele como o padre buscaria promover a reconciliação com tais membros revoltados caso tal movimento se apresente em desfavor do padre.

Segundo o Bispo de Sinop, ao qual o Padre Ramiro Perotto deve obediência hierárquica na ordenação católica, o Conselho Episcopal, composto de três membros, passou reunido toda tarde de ontem avaliando as “provas” contra o Padre Ramiro, e não encontrou nada além de “palavras infelizes”, das quais não justificaria o afastamento do mesmo de suas funções, ainda que a comunidade não concordasse com a decisão do Conselho.

Ainda na visão do Conselho Episcopal de Sinop, que fica a 270 km de Carlinda, as únicas penalidades que o Padre Ramiro deve receber são “advertências verbais”, nas quais o mesmo deve se abster de se manifestar em futuras conversas sobre assuntos polêmicos, e que o mesmo faça uma retratação de suas palavras e se desculpe perante aqueles que se sentiram ofendidos, coisa que já foi feita na tarde de ontem.

Ministério Público e Polícia Civil irão apurar possível apologia de crime

Em entrevista gravada a TV Nativa (Record de Alta Floresta), o Padre Ramiro Perotto sustentou sua posição, com relação a vestimenta das crianças de hoje em dia, que na opinião do Padre são “erotizadas” por meio das roupas que vestem e com isso se acabam provocando os adultos para os adultos a cometerem tais crimes, como o estupro de incapazes.

As sustentação das declarações caíram como uma bomba no meio jurídico que acabou provocando a interferência do Ministério Público Estadual, na pessoa da Promotora de Justiça, Dra, Laís Liane Resende, na tarde desta Sexta-feira, que requisitou ao Delegado Pablo Carneiro a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência que irá intimar o Padre Ramiro Perotto a prestar depoimento sob a acusação de Apologia ao Fato Criminoso, conforme o Artigo 287 do Código Penal Brasileiro.

Na lei de Crimes Cibernéticos também é possível enquadrar tais condutas como incitação ao crime, tendo como principal fator que os usuários de redes sociais não imaginam que publicar comentários ou fotos na forma de apologia criminal pode acarretar um processo, com pena de detenção que varia de três a seis meses ou multa.
Incitar é estimular a prática de um determinado crime de forma pública, ou seja, não existe um número determinado para o público alvo que se pretende atingir.

Já a apologia, ao contrário, é defender um fato criminoso, ou seja, um crime já ocorrido, ou o autor de um crime, também de forma pública.

Conforme artigos 286 e 287 do Código Penal, para ambos a pena é de detenção, ou seja, não existe a privação da liberdade em um regime fechado e haverá o enquadramento apenas em regime semi-aberto ou aberto.

O ponto principal que demonstra a massiva prática desses crimes se dá pelo desejo da sociedade em fazer justiça com as próprias mãos, por não acreditar em uma repressão penal efetiva pelo Estado. Logo, discursos de ódio são inseridos todos os dias na internet.

Também, o fato de as pessoas olharem para a internet com um “ambiente sem leis”, e confundirem os limites da liberdade de expressão, colaboram imensuravelmente para que tais crimes sejam praticados.

terça-feira, 9 de junho de 2020

Mais uma morte na Ala Covid-19 do Hospital Regional de Alta Floresta levanta suspeitas de ser por Corona-vírus

A imprensa local está incomodada e desprestigiada com a falta de informação interna do Grupo de Enfrentamento e secretário municipal de Saúde, sendo que muitas vezes as notícias chegam por meio de jornais da capital.

Secretário de saúde de Alta Floresta tem comunicação pífia com a imprensa local, mas, conta até “segredos” desconhecidos para a imprensa da capital.

Apesar da secretaria municipal de saúde municipal dizer que desconhece o ocorrido, o paciente morreu no último dia 05 de Junho e foi sepultado imediatamente, conforme o protocolo dos pacientes positivos para Covid-19.

O paciente, Antônio Alves Corrêa, era morador de Alta Floresta, sem nenhuma relação com o presídio municipal, e estava internado na Ala Covid-19, criada especificamente para atender apenas aos suspeitos de contaminação pelo Corona vírus.

Os exames do paciente ainda não retornaram para que se possa atestar oficialmente que tenha morrido pela doença, mas, há fortes suspeitas por parte de profissionais da saúde do Hospital Regional Albert Sabin – HRAS, que cada dias mais ficam apreensivos com a forma com que as informações tem sido sonegadas a população.

Em resposta aos nossos questionamentos, no grupo criado pela secretaria de Saúde para a imprensa se relacionar com o grupo de enfrentamento da Covid-19, o secretário de Saúde municipal, Marcelo Costa, simplesmente disse desconhecer sobre a morte do cidadão alta-florestense e completou friamente dizendo apenas que, provavelmente o mesmo seguiu o protocolo dos pacientes testados positivos:

“embalados em sacos apropriados… banhado no hipoclorito… do hospital direto pro cemitério”.

Desgastes desnecessários por falta de transparência

Enquanto a imprensa local aqui trabalha diligentemente em espírito de cooperação com a secretaria municipal de Saúde e o Centro de Vigilância Epidemiológica, pelo bem de Alta Floresta, é muitas vezes tratada mais como um “estorvo” do que ajuda, e com isso, nos últimos dias tem havido severas críticas por parte dos profissionais da comunicação de Alta Floresta pela a falta de simultaneidade e atualização contínua nas informações, demonstrando desinteresse e demora em responder até fatos já denunciados pelos próprios profissionais de saúde das unidades que estão ligados diretamente com os pacientes contaminados.

Com isso, o grupo criado no Whatsapp, originalmente para ser um canal da transparência entre a saúde a imprensa local, passou a produzir apenas publicação dos boletins diários, em alguns casos com erros, ocorrem sempre no início da noite.

Pelo sim, pelo não, este escriba faz questão de colocar aqui a sua opinião profissional, sobre a forma obtusa com a que estamos sendo tratados pelo secretário de saúde, que mais parece ter a imprensa local como um de seus agregados da secretaria e do Conselho Municipal de Saúde, onde se sabe que lá ele manda até vereador calar a boca e só se pode perguntar o que ele quer falar.

Mas, engana-se o senhor Marcelo Costa, em pensar que nós iremos nos retrair com suas manobras de evitar e desprezar o papel da imprensa que representa Alta Floresta e região, pois os próprios funcionários da saúde local envolvidos na luta diária do combate ao Corona vírus estão trazendo as informações diárias, por vezes ocultadas, por aqueles que deveriam ser os primeiros a convocar a imprensa e repassar com detalhes os últimos acontecimentos, mas, não o fazem sabe-se lá por que.

Na primeira morte causada pelo vírus, fomos o primeiro veículo a noticiar e a questionar o secretário de saúde no grupo sobre a veracidade da denúncia da morte de um paciente no Hospital Regional (na ocasião não sabíamos que se tratava de um detento), apresentada por fontes internas ao HRAS, na época o secretário negou veementemente que pudesse ser morte por Covid-19, após 10 dias veio a confirmação mediante o teste realizado e encaminhado ao LACEN.

Além disso, ninguém sabia que havia sido criado uma Ala Covid-19 dentro do Hospital Regional, coisa que só ficou confirmada após pressionarmos o secretário e exigirmos que fosse esclarecido qual o grau de segurança exercido para com os profissionais da saúde que ali estavam atuando sem que a sociedade soubesse que um setor do hospital já estava designado a  atender pessoas com alto grau de contaminação. E tudo só ficou revelado após o trabalho do jornalismo investigativo da imprensa local, caso contrário talvez até hoje nada disso teria sido revelado a sociedade alta-florestense.

Nesse ponto da questão, chegamos a duas pergunta que não pode ser negligenciada pela secretaria municipal ou estadual de saúde:

  • Por que esconder o que pode ser denunciado a imprensa?
  • Não seria mais lógico repassar a imprensa todos os casos, confirmados ou não, para que haja maior confiança da população?

Na minha singela opinião, ao agir assim, o secretário Marcelo Costa demonstra total falta de confiança e desconhecer que a principal função da imprensa é “fazer a manutenção da sociedade”, ir aonde o povo não pode, dar voz aos que não podem gritar e mostrar aquilo que compromete os interesses dos que se acham “acima da lei”.

Com isso, o secretário demonstra que não possui o princípio da transparência e do respeito arraigado em sua pasta, fator imprescindível em uma secretaria que lida com sobrevivência vidas humanas, que tem por direito constitucional a necessidade de ser informada sem negligências, descaso ou indiferença.

Embaraços com a imprensa estadual (Texto adicional)

Na tarde de ontem, o site RDNews, da capital Cuiabá, em matéria redigida pela jornalista Keka Werneck, afirmou que o secretário não quis revelar informações sobre o local aonde serão instalados os detentos com suspeita de Covid-19, segundo ele por questões de segurança, além disso uma enorme confusão foi causada pelas informações mostrada na matéria que afirmavam o número de 66  detentos que testaram positivo para a doença, enquanto o secretário afirmou que seriam apenas 54, uma diferença de 12 casos que só foram esclarecidos pela própria repórter. 

Acontece que, além de fazer a entrevista com o secretário a mesma se valeu de dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde  – SES, que diferente do secretário já tinha computado o número de 66 casos nos detentos de Alta Floresta, demonstrando uma preocupante falta de sintonia entre o Estado e a o município e vice e versa.

Para o secretário Marcelo Costa, houve distorções na matéria publicada pela repórter Keka Werneck, e afirmou que teria pedido a retratação da matéria junto ao veículo de comunicação.

Em contato com a jornalista Keka Werneck, a mesma garantiu que até o presente momento nem o secretário e nem a secretaria entraram em contato com a redação do site ou com ela para contestar o teor da notícia.

Mais uma morte na Ala Covid-19 do Hospital Regional de Alta Floresta levanta suspeitas de ser por Corona-vírus

A imprensa local está incomodada e desprestigiada com a falta de informação interna do Grupo de Enfrentamento e secretário municipal de Saúde, sendo que muitas vezes as notícias chegam por meio de jornais da capital.

Secretário de saúde de Alta Floresta tem comunicação pífia com a imprensa local, mas, conta até “segredos” desconhecidos para a imprensa da capital.

Apesar da secretaria municipal de saúde municipal dizer que desconhece o ocorrido, o paciente morreu no último dia 05 de Junho e foi sepultado imediatamente, conforme o protocolo dos pacientes positivos para Covid-19.

O paciente, Antônio Alves Corrêa, era morador de Alta Floresta, sem nenhuma relação com o presídio municipal, e estava internado na Ala Covid-19, criada especificamente para atender apenas aos suspeitos de contaminação pelo Corona vírus.

Os exames do paciente ainda não retornaram para que se possa atestar oficialmente que tenha morrido pela doença, mas, há fortes suspeitas por parte de profissionais da saúde do Hospital Regional Albert Sabin – HRAS, que cada dias mais ficam apreensivos com a forma com que as informações tem sido sonegadas a população.

Em resposta aos nossos questionamentos, no grupo criado pela secretaria de Saúde para a imprensa se relacionar com o grupo de enfrentamento da Covid-19, o secretário de Saúde municipal, Marcelo Costa, simplesmente disse desconhecer sobre a morte do cidadão alta-florestense e completou friamente dizendo apenas que, provavelmente o mesmo seguiu o protocolo dos pacientes testados positivos:

“embalados em sacos apropriados… banhado no hipoclorito… do hospital direto pro cemitério”.

Desgastes desnecessários por falta de transparência

Enquanto a imprensa local aqui trabalha diligentemente em espírito de cooperação com a secretaria municipal de Saúde e o Centro de Vigilância Epidemiológica, pelo bem de Alta Floresta, é muitas vezes tratada mais como um “estorvo” do que ajuda, e com isso, nos últimos dias tem havido severas críticas por parte dos profissionais da comunicação de Alta Floresta pela a falta de simultaneidade e atualização contínua nas informações, demonstrando desinteresse e demora em responder até fatos já denunciados pelos próprios profissionais de saúde das unidades que estão ligados diretamente com os pacientes contaminados.

Com isso, o grupo criado no Whatsapp, originalmente para ser um canal da transparência entre a saúde a imprensa local, passou a produzir apenas publicação dos boletins diários, em alguns casos com erros, ocorrem sempre no início da noite.

Pelo sim, pelo não, este escriba faz questão de colocar aqui a sua opinião profissional, sobre a forma obtusa com a que estamos sendo tratados pelo secretário de saúde, que mais parece ter a imprensa local como um de seus agregados da secretaria e do Conselho Municipal de Saúde, onde se sabe que lá ele manda até vereador calar a boca e só se pode perguntar o que ele quer falar.

Mas, engana-se o senhor Marcelo Costa, em pensar que nós iremos nos retrair com suas manobras de evitar e desprezar o papel da imprensa que representa Alta Floresta e região, pois os próprios funcionários da saúde local envolvidos na luta diária do combate ao Corona vírus estão trazendo as informações diárias, por vezes ocultadas, por aqueles que deveriam ser os primeiros a convocar a imprensa e repassar com detalhes os últimos acontecimentos, mas, não o fazem sabe-se lá por que.

Na primeira morte causada pelo vírus, fomos o primeiro veículo a noticiar e a questionar o secretário de saúde no grupo sobre a veracidade da denúncia da morte de um paciente no Hospital Regional (na ocasião não sabíamos que se tratava de um detento), apresentada por fontes internas ao HRAS, na época o secretário negou veementemente que pudesse ser morte por Covid-19, após 10 dias veio a confirmação mediante o teste realizado e encaminhado ao LACEN.

Além disso, ninguém sabia que havia sido criado uma Ala Covid-19 dentro do Hospital Regional, coisa que só ficou confirmada após pressionarmos o secretário e exigirmos que fosse esclarecido qual o grau de segurança exercido para com os profissionais da saúde que ali estavam atuando sem que a sociedade soubesse que um setor do hospital já estava designado a  atender pessoas com alto grau de contaminação. E tudo só ficou revelado após o trabalho do jornalismo investigativo da imprensa local, caso contrário talvez até hoje nada disso teria sido revelado a sociedade alta-florestense.

Nesse ponto da questão, chegamos a duas pergunta que não pode ser negligenciada pela secretaria municipal ou estadual de saúde:

  • Por que esconder o que pode ser denunciado a imprensa?
  • Não seria mais lógico repassar a imprensa todos os casos, confirmados ou não, para que haja maior confiança da população?

Na minha singela opinião, ao agir assim, o secretário Marcelo Costa demonstra total falta de confiança e desconhecer que a principal função da imprensa é “fazer a manutenção da sociedade”, ir aonde o povo não pode, dar voz aos que não podem gritar e mostrar aquilo que compromete os interesses dos que se acham “acima da lei”.

Com isso, o secretário demonstra que não possui o princípio da transparência e do respeito arraigado em sua pasta, fator imprescindível em uma secretaria que lida com sobrevivência vidas humanas, que tem por direito constitucional a necessidade de ser informada sem negligências, descaso ou indiferença.

Embaraços com a imprensa estadual (Texto adicional)

Na tarde de ontem, o site RDNews, da capital Cuiabá, em matéria redigida pela jornalista Keka Werneck, afirmou que o secretário não quis revelar informações sobre o local aonde serão instalados os detentos com suspeita de Covid-19, segundo ele por questões de segurança, além disso uma enorme confusão foi causada pelas informações mostrada na matéria que afirmavam o número de 66  detentos que testaram positivo para a doença, enquanto o secretário afirmou que seriam apenas 54, uma diferença de 12 casos que só foram esclarecidos pela própria repórter. 

Acontece que, além de fazer a entrevista com o secretário a mesma se valeu de dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde  – SES, que diferente do secretário já tinha computado o número de 66 casos nos detentos de Alta Floresta, demonstrando uma preocupante falta de sintonia entre o Estado e a o município e vice e versa.

Para o secretário Marcelo Costa, houve distorções na matéria publicada pela repórter Keka Werneck, e afirmou que teria pedido a retratação da matéria junto ao veículo de comunicação.

Em contato com a jornalista Keka Werneck, a mesma garantiu que até o presente momento nem o secretário e nem a secretaria entraram em contato com a redação do site ou com ela para contestar o teor da notícia.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Empresa que tenta "ganhar" terreno faz uso não autorizado de imagens de fábrica do Paraná para se promover

O mais interessante é ver que o primeiro a soltar as imagens nos grupos sociais na noite de ontem foi o presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Machado, que segundo informações é o principal defensor do projeto da empresa na Casa de Leis.

Presidente da Câmara faz papel de promotor de marketing da empresa que ele vai votar.

Na tarde de ontem, por volta de 17:47hs, o presidente da Câmara de Alta Floresta, Emerson Sais Machado, soltou em grupos de Whatsapp imagens das páginas de um jornal local com um texto de esclarecimentos por parte do interessado no terreno, Leonardo Marcondes Rodrigues Farias, que se diz proprietário da empresa, aonde tenta convencer a todos que o local escolhido para a instalação da empresa é o ideal para a concretização do projeto, por não estar “dentro” do Jardim Europa, e sim a 300 metros da MT 208.

O vídeo da empresa também faz alusão ao recolhimento de impostos gerados ao município que passariam de cento e vinte mil ao ano para um milhão e quinhentos reais ao ano.

Além das matérias dos jornais, o presidente da Câmara soltou uma vídeo em forma de campanha publicitária de marketing, com imagens impactantes que dão ilusão de que a fábrica a ser montada será exatamente igual ao que aparece no vídeo.

Até aí tudo bem, se não fosse uma clara demonstração de má fé, tanto de quem produziu, quanto de quem publicou nas redes sociais, sendo que qualquer empresa pode produzir peças publicitárias para alcançar o maior número de clientes, desde que o faça com produção própria e ou com autorização dos autores e proprietários de imagens que circulam na internet, pois mesmo que estejam a disposição de qualquer pessoa, não significam que estejam liberadas para o uso em comum e pior ainda se for por interesses comerciais.

E foi exatamente o que empresa Decomar fez, e ainda contou com uma forcinha do presidente da Câmara, Emerson Machado, para propagar o erro em larga escala por meio dos grupos de Whatsapp, o que se sabe, no universo incalculável de pessoas que compartilham isso se torna uma verdadeira epidemia virtual, daí nascendo a expressão “viralizou”, até pouco tempo utilizada apenas no meio científico.

O fato é que, pra causar maior poder convencimento e impressionar até mesmo os mais céticos sobre o caso, a empresa meteu os pés pelas mãos e produziu um vídeo, de apenas 1:22″ (Um minuto e vinte e dois segundos), aonde mais da metade das imagens seriam de um gigante nacional do mercado de móveis, que é o Grupo Simonetto, fundada em 1987, em Ampere, no interior do Paraná, com 32 anos de mercado, usando ainda a marca e a imagens dos funcionários da empresa como fonte ilustrativa de suas boas intenções no município.

Pois bem, acontece que ao fazer isso, a Decomar, na pessoa de seus proprietários e de seus “aliados políticos”, incorreram em graves delitos que regem o princípio da propriedade intelectual e da ética no meio publicitário e jornalístico, que prima sempre pela preservação absoluta dos direitos autorais e das produções artísticas, tanto no campo audio-visual quanto da escrita.

Em contato com a direção da empresa Simonetto, tomamos conhecimento que a mesma já havia sido comunicada sobre a propaganda enganosa, sendo propagada com o uso indevido de suas imagens e já tomou todas as medidas judiciais e policiais para poder conter o uso das imagens que estão circulando em Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta e toda região, conforme a própria empresa se declara alcançar.

Segundo o setor jurídico da Simonetto, na pessoa do Dr. Gabriel Vivian, representante Sr. Ivan Simonetto, presidente do grupo, com quem conversamos pessoalmente também, um boletim de ocorrência já foi registrado no Paraná, e será encaminhado para a Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta, com recomendações ao Ministérios Público, para que sejam apurados os crimes constantes no vídeo produzido pela Decomar.

O presidente da empresa, afirmou que em nenhum espaço de tempo ou lugar, foi permitido ou autorizado o uso das imagens da empresa, por quem quer que seja, e se mostrou extremamente irritado com a ação, no mínimo desleal, da empresa que tenta atrair interesse para seus projetos se valendo de artifícios ilegais.

Diante dos fatos, algumas perguntas pontuais ficam martelando a cabeça dos cidadãos de Alta Floresta, tais como:

1 – Por que esse interesse tão grande do presidente da Câmara em querer que essa empresa tenha seu projeto aprovado da forma como foi concebido, sem alterar qualquer ponto, inclusive atuando de defensor do projeto?

2 – Por que o proprietário da empresa insiste tanto que a empresa só seja instalada no local residencial escolhido pela prefeitura, sem margens para se indicar um outro local mais condizente com plano diretor do município?

3 – Será que após todo esse envolvimento o presidente da Câmara vai ter coragem de colocar em votação o projeto antes do fim do ano que é o prazo permitido para doações antes do ano eleitoral?

4 – Com imóveis comprados tanto no Hamoa Resort, local mais valorizado da cidade e região, por que será que os proprietários da empresa acham tão caro a compra de lotes para a implantação da própria empresa, que segundo eles vai ter um faturamento milionário?

VEJA O VÍDEO ENVIADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA AOS GRUPOS DE WHATSAPP:

VEJA AGORA O VÍDEO ORIGINAL DA SIMONETTO DE ONDE AS IMAGENS FORAM EXTRAÍDAS SEM AUTORIZAÇÃO:

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: