terça-feira, 4 de março de 2008

CAIU A LEI DO SENADOR EXPEDITO (RETRÓGRADO) JR.



Projeto de lei sobre crime na internet é retirado do Congresso

O senador Expedito Júnior (PR-RO) decidiu ceder às pressões da mídia e de outros parlamentares e retirar, nesta terça-feira (04/03), o projeto de lei 398 da pauta do Congresso. A proposta sugere que o aumento das penas por crimes contra a honra quando cometidos por meio da internet seja maior que o Código Penal.

Segundo o senador, há uma falta de compreensão da mídia sobre o tema. “Estão confundindo com a Lei de Imprensa”, disse ao Comunique-se. O senador acredita ser um erro considerar que seu projeto é contrário a jornalistas, se ele prevê o aumento de penas por crimes pela internet no geral e facilita as investigações pela polícia das penalidades.

Expedito Júnior afirmou que, depois de o Supremo Tribunal Federal decidiu, em plenário, pela suspensão de artigos da Lei de Imprensa, a confusão da mídia aumentou, ao se fazer pensar que o projeto do senador iria na “contra-mão” da liberdade de imprensa.

“Não tenho nada contra os jornalistas. Acredito que sem uma imprensa livre é impossível haver democracia no País. A citação, na justificação do projeto, a ‘pseudo-jornalistas’ é apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra”, afirmou o senador, em comunicado à imprensa.

Expedito Júnior afirma que a pressão pela mídia em geral – e em seu Estado em particular – contribuiu para que retirasse o projeto da pauta. Mas o fato é que só decidiu fazê-lo depois do editorial do Estadão de domingo.

O projeto 398/2007
O projeto de lei 398/2007 aguarda, até o momento, aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Depois disso, só precisaria passar na Câmara para ser colocado em vigor.

A proposta passou sem audiência pública, em 13/02, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Expedito Júnior disse que pediu “verbalmente” a consulta pública ao relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O relator, no entanto, afirmou à época que apenas poderia pedir uma audiência pública se esta fosse apresentada “formalmente” pelo autor do projeto.

Agora, o senador Expedito Júnior propõe uma audiência para discutir a questão. O parlamentar nega que esteja com receio de problemas para sua imagem pública com a pressão da mídia. Entende que a polêmica precisa ser elucidada. “Vamos discutir melhor o que fazer nesta terça (04/03)”, afirmou.

O senador acredita que uma das possibilidades de revisão do projeto é fazer com que a pena seja a mesma prevista no Código Penal para crimes contra a honra.



_____________VEJAM A MENTALIDADE RETRÓGRADA DE EXPEDITO JÚNIOR
Enquanto, no Poder Judiciário, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), pronunciava a sua já histórica sentença liminar suspendendo a vigência da Lei de Imprensa - o mais tóxico dos entulhos deixados pela ditadura militar -, no Legislativo, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação (CCT) do Senado aprovava, sem prévia realização de audiência pública, projeto de lei que, ao alterar o Código Penal, aumentando em um terço a pena para os crimes contra a honra praticados por comunicação eletrônica, na prática restringe as liberdades de opinião e expressão na internet.

De autoria do senador Expedito Júnior (PP-RO), o projeto também altera o Código de Processo Penal, determinando que a autoridade policial, ao ser informada desse tipo de delito, acesse o site indicado na internet pela vítima e imprima os textos ofensivos, que servirão de prova documental para embasar o boletim de ocorrência. Com isso, mesmo que o site venha a ser retirado do ar, a ação judicial poderá ser proposta pelo ofendido.

O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para votação em caráter terminativo. Em vigor há mais de seis décadas, o Código Penal já prevê agravantes quando os crimes contra a honra - como injúria, calúnia e difamação - são praticados contra chefes de governo e funcionário público. Ao justificar a proposta de aumentar ainda mais o rigor das penas para esse tipo de ilícito, Expedito Júnior alegou que o desenvolvimento da tecnologia de comunicações, ao permitir que usuários de computador acessem informações e as retransmitam "numa cadeia sem-fim", ampliou as possibilidades de difamação de políticos.

"Tem sido muito comum a criação de sites de pseudojornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades e outras personalidades e destruir sua reputação. Isso mostra como a internet pode ser utilizada como verdadeiro instrumento do crime", disse o parlamentar de Roraima na exposição de motivos de seu projeto. "As repercussões sobre a honra, subjetiva e objetiva, são inquestionáveis", concluiu.

Embora circule muito lixo eletrônico na internet e as autoridades nem sempre consigam coibir com o devido rigor a proliferação de sites ofensivos, o que, à primeira vista, dá razão à iniciativa do senador Expedito Júnior, na realidade seu projeto é mais uma ameaça às liberdades de expressão e informação nas novas formas de comunicação. A advertência mais explícita nesse sentido foi feita pela Repórteres Sem Fronteira, uma ONG que desde 1985 atua na defesa da liberdade de imprensa em todo o mundo. Além de criticar a pressa com que a CCT votou a proposta, a entidade questiona a conduta do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que considerou desnecessária a realização de audiências públicas para que a matéria pudesse ser discutida com as partes interessadas. Azeredo, como é sabido, foi duramente criticado por internautas após ter sido apontado como suspeito de ligação com o chamado "mensalão mineiro". Desde então, defende rígidas medidas de controle da difusão de informações pela internet. Uma delas é a criação de um cadastro nacional de e-mails sob responsabilidade do governo federal, o que viola a privacidade dos usuários de computador.

Como se vê, a mentalidade retrógrada de alguns parlamentares produziu mais uma tentativa de criar coerções legais para restringir o direito de informar e de ser informado e o direito de opinar e criticar assegurados pelo artigo 220 da Constituição, que trata da comunicação social. Ele é taxativo quando afirma que a "manifestação do pensamento e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrição".

Algumas entidades de jornalistas já começaram a se mobilizar para tentar derrubar o projeto do senador Expedito Júnior na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado. Resta esperar que seus integrantes, que são formados em direito, tenham aprendido a magnífica lição do ministro Ayres Britto, do STF, saibam identificar os vícios jurídicos do projeto e o joguem no lixo.

(*) Editorial publicado na edição de 03/03/08 do jornal O Estado de S. Paulo

segunda-feira, 3 de março de 2008

O QUE É PROMOÇÃO PESSOAL NA POLÍTICA???

É conhecida a controvérsia a respeito da possibilidade do político de carreira fazer publicidade de atos e fatos relacionados ao governo, sem incidir na proibição do art. 37, § 1° da Constituição Federal, que assim dispõe:

"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá Ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

(CLIQUE NA FOTO PARA AMPLIÁ-LA)

Com efeito, a propaganda irregular é aquela que caracteriza promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos. E por promoção pessoal há que se entender o imoral traço da ilegitimidade.

É que junto à impossibilidade de apor imagens ou outros traços distintivos, a Constituição Federal incluiu a expressão "para o fim de promoção pessoal". Com isso, não se limitou a proibir toda e qualquer inclusão de nomes, símbolos ou imagens, pois senão, pararia aí nessa exigência, mas a ela acrescentou o fim que tipifica a ilicitude do ato "para promoção pessoal".

Se a autoridade estiver visivelmente procurando a auto-promoção, com fotos que indiquem sua possível aclamação pública ou outras relacionadas com fatos, logotipos, pessoas ou eventos que possam marcar a sua trajetória, em circunstâncias que o notabilizem, e isto justamente para que não se promova por meio de ato ou fato que tem o DEVER de praticar.

"A mens subjacente ao preceito inscrito no art. 37, § 1° , da Carta Política encontra suporte na necessidade republicana de prestigiar o postulado da impessoalidade.
Na realidade, o legislador constituinte, ao impor a vedação em causa, quis em cláusula revestida de inegável sentido de intencionalidade ética-jurídica, neutralizar qualquer gesto menor tendente a reduzir a publicidade governamental à dimensão meramente pessoal, impedindo, desse modo, que o espaço reservado à res pública viesse a constituir objeto de ilegítima apropriação por parte das autoridades estatais.
( NORBERTO BOBBIO, "O Futuro da Democracia", p. 86, 1986, Paz e Terra) - , não autoriza o administrador a valer-se de recursos públicos ou a utilizar-se do aparelho administrativo, ainda que eventualmente ausente o intuito da promoção política para efeito de divulgação pessoal de seu próprio trabalho.."

"Daí a peremptória vedação constitucional inscrita no art. 37, § 1° , da Lei Fundamental da República, que busca inibir qualquer possibilidade de manipulação da res publica, para efeito de coibir promoção pessoal das autoridades estatais, ainda que inocorrente qualquer propósito específico de caráter político-eleitoral.
...
Para CELSO RIBEIRO BASTOS ( "Comentários à Constituição do Brasil, vol. 3, tomo III, p. 159, 1992, Saraiva), " A regra é bastante rigorosa. Proíbe aparição da imagem da autoridade e mesmo sua referência por meio da invocação do seu nome ou de qualquer símbolo que produza igual efeito".
...
Registre-se, finalmente - tal como enfatizou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão da maior importância jurídico-constitucional ( Apelação Cível n° 143.146-1, 5ª Câmara Civil, julg. Em 13/06/91) - que o comportamento do agente público que se vale abusivamente da publicidade governamental, subvertendo-lhe a explícita destinação constitucional indicada no art. 37, § 1°, da Carta Política, para realizar indevida promoção pessoal, transgride, no plano ético-jurídico, um dos vetores fundamentais que regem o exercício da atividade estatal: o princípio da moralidade administrativa." ( Agravo de Instrumento n° 172624-5, DJ de 15 de abril de 1997, Seção I, p. 13055).

Conclusão:

Vê-se, pois, de um lado, haver concordância com relação a um dos pontos: a autoridade não pode utilizar-se de propaganda para o fim de promover-se. Agir assim subverte a natureza pública da Administração e os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da legitimidade.

TRE-RJ PROÍBE PROMOÇÃO PESSOAL DE POLÍTICOS PROFISSIONAIS EM ANO ELEITORAL


Alba Valéria Mendonça.(G1)

Outdoors, propagandas em ônibus, faixas, camisetas, pinturas em muros, panfletos, todos os tipos de propaganda, MESMO QUE SEJA APENAS DE PROMOÇÃO PESSOAL DE POLÍTICOS COM MANDATO ou de futuros candidatos, estão proibidos no Rio de Janeiro. De acordo com o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador de propagando do Tribunal Regional Eleitoral do Rio todo material, inclusive nome dos políticos em seus centros sociais, terão de ser tampados ou retirados. O juiz Fabio Uchoa, que ficará responsábel pela fiscalização da publicidade eleitoral, alertou os partidos sobre a aplicação de multas.

A propaganda político eleitoral está proibida até o dia 6 de julho. Segundo o juiz, cartazes e outdoors de apoio a eventos populares, de felicitações pelo Dia das Mães, Páscoa, nada será permitido. Segundo Pereira, os juízes estão conversando com os diretórios dos partidos. As propagandas deverão ser recolhidas num prazo médio de uma semana.

Os candidatos ou responsáveis pela propaganda, depois de notificados, terão um prazo de 48 horas para retirar a propaganda. Caso contrário serão multados. O valor pode variar de R$ 21 a R$ 53 mil.

"Nossa proposta é pela igualdade de direitos e por uma eleição limpa. Queremos evitar que candidatos com mais dinheiro saiam na frente e comecem a fazer campanha. Toda e qualquer propaganda de políticos em potencial será proibida. Não serão admitidos fotos, símbolos e logotipos do partido" disse o juiz Pereira.

A utilização de carro de som pelos candidatos também está proibida. O coordenador pretende ainda estender a proibição da propaganda eleitoral à boca de urna. Segundo ele, na última eleição, foram recolhidas cerca de 3,5 toneladas de material eleitoral das zonas eleitorais.

Deputado tenta justificar a presença dos apenados mas não esclarece o uso de camisetas de campanha eleitoral.

No final da entrevista concedida o deputado Alex Testoni reconhece e confirma o uso de apenados, mão de obra gratuíta, e tenta justificar a presença dos mesmos em suposto benefício penal, porém, sem maiores explicações, não fala nada sobre o uso forçado de camisetas com a sua logomarca de campanha, o que remonta a prática abusiva de promoção pessoal para usufruto da imagem política do deputado perante o eleitorado.

 www.nossanoticia.com.br - Deputado Alex Testoni na Escola Joaquim de Lima

domingo, 2 de março de 2008

Alunos da rede pública ficarão mais tempo ainda sem transporte



Ao que parece a novela do transporte escolar em Ouro Preto do Oeste está muito longe de seu fim, nesta quinta feira (29/02), mais um capítulo dramático se desenrolou na sala da CPL do executivo, onde as três empresas concorrentes foram conjuntamente impugnadas, tanto uma como outra, pela falta de documentação suficiente para a escolha da vencedora, entre as empresas estavam: SAUMAR, RONDONORTE E A COOPERATIVA DOS MOTORISTA DE MUNICÍPIO.

Um fato curioso e atípico foi que no meio do certame a reunião foi interrompida por um oficial do Ministério Público do município que estava a procura dos proprietários da empresa Saumar, de Porto Velho, e que não vinham sendo encontrados em seus endereços apresentados na capital.

No momento da chegada do oficial o proprietário da empresa Saulo de Araújo, tentou evadir-se do local, mas foi abordado no meio da rua para assinar a intimação.

Segundo informações do MP a empresa precisa esclarecer diversos questionamentos de sua última participação junto ao transporte escolar no município que suspeita-se que tenha sido mal empregado.

Para a infelicidade geral dos alunos das escolas rural de Ouro Preto do Oeste, mais uma vez não poderão comparecer as aulas nos prazos normais do calendários escolar, o que acaba deixando um clima de revolta entre os pais das crianças que não tem nada haver com a pasmaceira burocrática entre a prefeitura e os pretendentes mal documentados.

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Hospital Municipal atola sem socorro...



Alguém precisa fazer algo imediatamente nas imediações do Hospital Municipal de Ouro Preto do Oeste, pois senão qualquer desavisado de moto, por exemplo, vai acabar morrendo em uma das valas que se abriram nas duas ruas paralelas que dão acesso a entrada do Hospital e que estão apresentando risco sério de acidentes.

Na última chuva forte do dia 28/02, nem mesmo super caminhão equipado para resgates, do Corpo de Bombeiros de município conseguiu escapar, o pior é que o veículo estava em serviço trazendo um cidadão que havia requisitado o socorro.

O impacto foi tão violento que nem todos os 8 soldados bombeiros conseguiram mover sequer um centímetro, sendo necessária a mobilização de um guincho para remover o mesmo.

Por melhor e bem treinado que seja o motorista, o caos em que se encontram algumas ruas de Ouro Preto do Oeste, principalmente em dias de chuvas fortes, acabam ocultando as arapucas que transformam as nossas ruas em um verdadeiro campo minado.

Se até o Corpo de Bombeiros anda pedindo socorro, quem virá nos socorrer???

Seria até cômico se não fosse trágico que alguém se estatelasse com risco de morte bem na porta do Hospital, mas a verdade é que quando o assunto é vida humana, ninguém tem o direito de brincar de Deus.

Pesquisa ilegal antecipada.


Na última quarta feira (27/02), uma equipe de pesquisadoras estava preenchendo um questionário de pesquisa eleitoral nos limites da Praça dos Três Coqueiros, em Ouro Preto do Oeste, onde alegavam estar trabalhando em nome do Jornal O Estadão do Norte, de Porto Velho.

Nossa reportagem entrou em contato como representante local do jornal, Alexandre Araújo, para que o mesmo pudesse nos confirmar o envio dessa equipe para o interior, o que foi taxativamente desmentido pelo jornalista, que afirmou não ter recebido nenhum comunicado da diretoria e que a empresa não estaria realizando pesquisas nem na capital e muito menos no interior.

Na ocasião em registrávamos o trabalho das a vereadora Joselita Araújo surgiu para saber qual eram os candidatos citados na pesquisa e a quanto estava a porcentagem de cada um.

Entre os nomes apreciados estavam Jacques Testoni, Marcelino, Bráz Resende, Sônia Arrabal e Carlos Magno, sem maiores surpresas a vereadora pode constatar que o índice de aceitação do ex-prefeito estrapolava qualquer expectativa, enquanto o empresário Jacques Testoni estava com a segunda colocação, seguido de perto pela pré candidata pelo PT, Sônia Arrabal e o empresário Clécio Marcelino.

Fizemos questão de perguntar as pesquisadoras por que não colocaram o nome do atual deputado Alex Testoni, e inusitadamente tivemos a seguinte afirmativa: "Ele não quis que fosse colocado o seu nome".

Então perguntei, perante a vereadora Joselita:"Mas essa pesquisa não é do Estadão?"
Visivelmente embaraçada a pesquisadora pediu licença e disse que não poderia estar comentando sobre os objetivos da pesquisa pois poderia ser demitida.

Bom, mas diante da suspeita de pesquisa eleitoreira antecipada que esteja acontecendo ilegalmente na cidade, deixo a cargo do MP para investigar quem são os reais interessados nessa tentativa de induzir o voto do eleitorado.
(CLIQUE NA FOTO PARA AMPLIÁ-LA)
Entre mortos e feridos, quem se saiu mal mesmo na referida pesquisa é a atual administração do prefeito Bráz Resende que não obteve nem um pontinho no conceito do entrevistados, enquanto o nome do atual sub chefe da Casa Civil dispara com um porcentagem de 80%, ou seja, de cada 10 pesquisados, 8 estão com o ex-prefeito.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Despreparo preocupante: Violência de policial quebra dedo de menor em Ouro Preto do Oeste.

Em todas as instituições públicas existem sempre os que insistem em cometer abusos e arbitrariedades contra a população, e na Polícia Militar de Ouro Preto do Oeste não poderia ser diferente.
Apesar do ostensivo e preventivo trabalho de fiscalização do trânsito que os comandantes do batalhão de Polícia Militar do município, na pessoa do Capitão Áureo e do Sgtº Pires, vem desenvolvendo para renovar a consciência da população e corrigir o trânsito local quanto à necessidade do uso do capacete, coisa pouco usual há anos na cidade, algo que traz uma impressão de falta de policiamento e desordem, distinguindo Ouro Preto do Oeste dos demais municípios do país, onde o uso do utensílio de segurança é obrigatório.
Não bastasse essa sensação de insegurança por essa omissão dos comandos anteriores, o atual comando agora enfrenta um outro desafio, talvez até maior do que o fato de conscientizar a população sobre o uso de capacetes, ou seja, o despreparo de alguns soldados provoca uma nova onda de atitudes abusivas que mancham e desvirtuam o real papel da Polícia Militar que é o de promover segurança e preservar a dignidade das pessoas de bem.

No último sábado (23/02), nossa equipe de reportagem flagrou um episódio de brutal excesso de autoridade por parte do policiamento que estava realizando uma blitz na Avenida Daniel Comboni, no coração da cidade, dois adolescentes passeavam com um patinete de menos de 50 cilindradas, quando foram abordados com extrema hostilidade por policiais, que ao sugerirem a apreensão do patinete se sentiram ultrajados com o fato dos jovens perguntarem o porquê da apreensão e foram logo dando voz de prisão aos adolescentes, P. F. A. Júnior, de 17 anos, e o maior Glauber Rocha, de 20 anos.

Por ser estudante de direito o menor argumentou que não poderia ser preso e que não era bandido para que o policial o tratasse com agressividade, porém sem qualquer justificativa e perante dezenas de testemunhas e amigos os jovens foram imobilizados e empurrados para dentro do veículo policial, mesmo sobre os protestos da população.
Mesmo o estudante declarando que estava em frente ao escritório do pai, e que o mesmo deveria ser requisitado para responder por qualquer um dos seus atos, os policiais se quer deram chances de diálogo, aponto de quebra o dedo mindinho, altura do 5º quilodactilo, comprometendo permanentemente a articulação da mão esquerda do menor que foi radiacalmente preso.

O ocorrido foi registrado pela família do menor na delegacia de Ouro Preto do Oeste como lesão corporal e abuso autoridade seguido de métodos de tortura, junto ao titular Dr. José Luiz Moreira que afirmou que todos os procedimentos serão tomados para apurar os fatos e instaurar o inquérito sem reservas para com os envolvidos.
Entre os Policiais Militares que participaram dessa ação vergonhosa estavam, segundo declarações de testemunhas, o soldado PM Marcelino, o soldado PM Teodoro, o soldado PM Jailson, o soldado PM Aparecido e por último o soldado PM Lemos, que foi o autor da agressão física no menor.

O pai do menor, Pedro Felizardo de Alencar, advogado, cujo escritório fica em frente ao local da blitz, já entrou com uma representação contra a Polícia Militar do Estado de Rondônia junto ao Ministério público e pede a reparação dos danos morais e a punição máxima aos PMs pela inconcebível demonstração de desrespeito a população e violência policial do PM Lemos, que ocasionou a lesão corporal em seu filho que segundo os médicos jamais será reparada.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Pede pra sair!!!


O último a ser descartado que nem modes por Dom Juan foi um acadêmico de jornalismo metido a estagiário sem nunca ter sido, o mala depois de várias e decepcionantes derrapagens nas pistas da aba do boné mais arrogante e prepotente de Rondônia, foi chutado que nem cachorro sarnento e agora anda escrevendo sobre a desgraça alheia pra ver se tem gente que gosta dele.

Dizem que a última C.O. (Cagada Operacional) do indivíduo, foi mentir descaradamente para todo os veículos de comunicação do Estado de Rondônia sobre um suposto acidente na BR 364, onde o "chaveirinho de deputado" inventou uma fantástica e mirabolante "estória da carochinha", sobre um ato divino praticado por um super segurança bombadão, colocando um franzino deputado como se fosse o último ungido por Deus e a última esperança da terra.

Mas parece que o feitiço virou contra o feiticeiro, em vez de agradar, amargou uma fumada daquelas, pois a verdade apareceu e o fanfarrão foi mais do que desmacarado pelos próprios envolvidos no acidente que juram pela mãe mortinha que o deputado não arredou o pé de dentro do ar condicionado de sua caminhonete pra socorrer ninguém, vai ver que foi pra não molhar as vastas madeixas implantadas.

Perdeu a máquina fotográfica, perdeu a vaga de estepe no bagageiro da SRV, perdeu o Note Book, perdeu o rumo, perdeu a moral, aliás, que moral...

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

Abuso de poder econômico e promoção pessoal nas barbas da justiça.



Ontem pela manhã a equipe do deputado Alex Testoni resolveu nos presentear gratuítamente com um exemplar quentinho da Folha de Rondônia para o deleite dos cupinxas e puxas sacos de plantão.

Não fosse a matéria de uma página e mais um pouquinho na sessão política, com certeza o comércio de Ouro Preto do Oeste não teria essa grata surpresa em outros dias de seus afazeres, pois bem, em se tratando de domingo, o que acabou pegando mal foi o fato de que o jornal trouxe tanto decepção a população que se indigna cada dia mais pela inoperância dos deputados eleitos pelo município, que além de estarem se tornando mais uma frustrante confirmação de que "político é tudo igual mesmo", ainda vem querer convercer o povo que o fato de estarem desfilando com os seus carrões e helicóptero pelo Estado já é o suficiente para atender as necessidades do povo.

Talvez certos deputados desconheçam que manipulação de massas através da mídia é crime político previsto em lei e que se ainda não conseguiram se sobresair, arrumando algo melhor do que o saudoso Jornal Rondônia, o nosso jornal lembra?

O jeito vai ser esses deputados contratar logo a Rede Globo pra dar a devida assistência e tentar salvar as suas imagens que estão cada dia mais desbotada e bem distante daqueles 13.667 votos que o senhor obteve através de promessas de geração de emprego que até agora não passaram dos 31 paraquedistas que se coçam entre o Gabinete Central e o de Porto Velho.

Enquanto isso, os verdadeiros eleitores e pessoas de bem do município que acreditaram nas suas ilusões de palanque estão se evadindo da cidade aos bandos para procurar outros horizontes em cidades mais promissoras como Machadinho do Oeste, lá pelo menos não existe nenhuma sombra da sua manipuladora organização que possa impedir a outros de se desenvolverem o município sem dar de cara nas suas porteiras.

Quem me dera meu amigo Maycon Tadeu da "Galetos", que está indo embora do município depois de tantos anos de inesquecíveis de luta e esperança ao lado do pai (Celson Tadeu - In Memorian), que eu pudesse lhe dizer que ainda há alguma chance de as coisas mudarem, mas como sou novato e já sofri muito mais que dez de vocês pioneiros juntos nas garras da dominação econômica desse maquiavel, devo apenas lhe dar um grande abraço e desejar que dias melhores sorriam para sua família, pois infelizmente Ouro Preto pode acabar se tornando, após essas eleições vindouras, uma verdadeira fazenda comprada de porteira fechada.

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: